Marco no combate à violência no Brasil, a Lei Maria da Penha alcança neste 7 de agosto a sua maioridade, e ao longo desses 18 anos de existência, a legislação provou ser um marco na garantia dos direitos e na proteção das mulheres.
O projeto que deu origem à Lei Maria da Penha foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo Lula em 2004, em documento assinado pela então secretária especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.
A proposta elaborada por diversos órgãos do Poder Executivo federal em um grupo de trabalho trazia, entre outras informações, o caso da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes.
Em 2001, a atuação do Estado brasileiro foi considerada violadora de tratados internacionais sobre direitos humanos assinados pelo país, que recebeu recomendações da Organização dos Estados Americanos para criação de uma lei para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também prevista na Constituição federal.
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo marido. Paraplégica, ela buscou justiça e somente em 2002, perto da prescrição dos crimes, o agressor foi condenado a seis anos de prisão, tendo cumprido somente um terço da pena.
Importante ferramenta para coibir esta forma de violência, a Lei Maria da Penha, conquista histórica na afirmação dos direitos humanos das mulheres, foi considerada uma das melhores leis do mundo no combate à violência doméstica e está definitivamente incorporada à nossa sociedade.
A despeito desse cenário, a violência contra as mulheres segue com índices elevados em todo o país, como anunciado recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Todos os marcadores de violência contra a mulher mostraram aumento e, em Paraná, seguimos tendo destaque negativo, com altos registros de feminicídio e aumentos significativos dos crimes de lesões corporais, ameaça, perseguição e violência psicológica, em relação aos anos anteriores.
Mais de 90 mil boletins de ocorrência de violência contra a mulher e 30 mil de violência doméstica foram registrados no Paraná entre janeiro e maio de 2024. Em Curitiba os números de violência doméstica contra a mulher chegaram a 3.800 no mesmo período, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública
Em relação aos feminicídios, houve 69 mortes no primeiro semestre. Somados aos outros 99 casos de violência que não resultaram na morte das vítimas, o estado acumulou 168 ocorrências no período, segundo maior número dentre os estados brasileiros no semestre, atrás apenas de São Paulo.
Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 indica que o número de feminicídios no Estado subiu 5% de 2022 para 2023, com 81 crimes de feminicídio no Paraná.
É crucial combater a violência contra as mulheres. É preciso enfrentar esse problema urgente no Brasil, que infelizmente é marcado por casos frequentes de violência doméstica, agressões, assédio e feminicídio. Precisamos respeitar, cuidar, proteger, discutir e melhorar as formas de atuação e de combate a este crime.
Vamos todos nos conscientizar e denunciar qualquer situação de violência que presenciarmos.
Se precisar de ajuda, ligue 180 ou 190.