A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (3) para manifestar-se contrária ao projeto “Parceiro da Escola” e à ampliação da militarização da rede estadual de ensino.
Durante o pronunciamento, a parlamentar reforçou que a comunidade escolar , representada por professores, funcionários, pais e estudantes , já se posicionou contra a transformação das escolas em colégios cívico-militares.
“Quem disse não, é não. Os colégios que já rejeitaram o modelo não podem ser obrigados a passar novamente por uma consulta. É fundamental que o governador respeite a vontade da comunidade escolar. Se já foi dito não, é porque a população não quer esse modelo”, afirmou Luciana.
A deputada também destacou que o governo precisa assumir sua responsabilidade com a educação pública de qualidade e que segurança nas escolas não se faz com interferência militar, mas com políticas educacionais e sociais eficazes.
“Defendemos segurança nas escolas, sim, mas a responsabilidade por isso é do Estado, e não dos militares dentro das salas de aula. A educação deve ser conduzida por quem entende de educação , nossos professores e profissionais da área, que fazem um trabalho sério e comprometido”, completou.
Na última sexta-feira (31), a Secretaria de Estado da Educação (Seed) formalizou o Edital 125/2025 – GS/SEED, que define 50 colégios estaduais que passarão por consulta à comunidade sobre a adesão ao Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná. O documento, assinado pelo secretário da Educação, Roni Miranda, ainda não foi publicado no Diário Oficial, mas a APP-Sindicato teve acesso à íntegra.
O edital foi publicado logo após alterações na legislação que permitem ao governo decidir pela militarização mesmo sem quórum de votação, o que, segundo a deputada e entidades da educação, torna a consulta uma farsa. Além disso, a votação está marcada para os dias 17 e 18 de novembro, sem tempo hábil para debate e mobilização das comunidades escolares.
A presidente da APP-Sindicato, Walquiria Mazeto alerta para o aumento de denúncias de assédio e agressões a estudantes, especialmente em escolas cívico-militares. “Essas situações mostram um desvio da função pedagógica da escola. O trabalho educativo deve ser feito por profissionais da educação, que têm formação e capacidade para isso. É preciso acabar com essa paranoia de ampliar o programa”, afirmou.
Luciana Rafagnin concluiu reforçando que continuará atuando em defesa da educação pública, democrática e de qualidade, e que respeitar a decisão das comunidades escolares é uma questão de democracia.