Durante a sessão plenária da terça-feira (4), a deputada Luciana Rafagnin (PT) cobrou o avanço da tramitação de sua proposta que trata da paridade de gênero nas indicações feitas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Gostaríamos muito que fosse votada essa PEC, porque, até agora, na história do Tribunal de Contas do Paraná, a Assembleia nunca elegeu uma mulher para o cargo de conselheira”, afirmou a parlamentar em plenário. Luciana lembrou que sua proposta, apresentada em 2023, busca garantir a alternância de gênero entre as indicações que cabem ao Legislativo entre as vagas do Tribunal.
A deputada reforçou o pedido ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que a PEC seja incluída na pauta de votações. “Já votamos as PECs 1 e 3, e a minha, que é a PEC 2, ainda não veio ao plenário. Queremos também poder indicar mulheres para o Tribunal de Contas”, ressaltou.
Proposta apresentada em 2023
A Proposta de Emenda Constitucional protocolada em 2023, estabelece que a Assembleia Legislativa observe a alternância de gênero nas suas indicações ao Tribunal de Contas, respeitando o princípio da paridade entre homens e mulheres. O texto propõe incluir na Constituição do Estado do Paraná o parágrafo 8º do artigo 77, com a seguinte redação:
“A Assembleia Legislativa observará a alternância de gêneros, respeitando a paridade entre homens e mulheres, para a escolha dos conselheiros que sejam da sua competência.”
A iniciativa busca corrigir uma dívida histórica com as mulheres paranaenses. Em 76 anos de existência, o TCE-PR nunca teve uma conselheira mulher. De acordo com levantamento da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon), entre os 33 tribunais do país, apenas 26 dos 226 conselheiros são mulheres (11,8%), e 15 tribunais — incluindo o do Paraná — não possuem nenhuma representante feminina.
Na justificativa da proposta, Luciana destaca que a paridade de gênero é uma ferramenta essencial para ampliar a presença das mulheres nos espaços de poder e decisão. “Precisamos urgentemente corrigir essa dívida histórica”, afirmou à época.
Ela também lembrou que a própria Alep vem dando sinais de avanço na participação feminina, com o dobro de deputadas eleitas em 2022 em comparação à legislatura anterior e a criação da Bancada Feminina e da obrigatoriedade de representação de mulheres na Mesa Diretora.
“Estamos avançando na questão da representatividade feminina nos espaços de tomada de decisão, porém, ainda há muito o que fazer”, concluiu.