A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou cinco emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 371/2026, que define as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Paraná para o ano de 2027. As iniciativas buscam assegurar a destinação de recursos para áreas estratégicas, englobando o fortalecimento da agricultura familiar, a proteção das mulheres, a ampliação dos serviços de saúde, o desenvolvimento sustentável e a infraestrutura.
“A LDO orienta a elaboração do orçamento estadual. O nosso foco com essas emendas é garantir a execução de políticas públicas capazes de transformar a realidade e promover qualidade de vida para a população”, afirma a parlamentar.
Como líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, a deputada propõe a expansão dos investimentos no setor. As medidas incluem o incentivo à produção orgânica e agroecológica, o fomento ao Programa Compra Direta, a oferta de assistência técnica, o apoio às agroindústrias, os subsídios para a cadeia leiteira e o avanço dos projetos de habitação rural.
No âmbito da segurança e da proteção às mulheres, as emendas solicitam a construção de Centros de Atendimento e Proteção em todas as regionais do Estado. O texto prevê a instalação de uma Delegacia da Mulher em Laranjeiras do Sul e a criação de salas de acolhimento nas delegacias dos municípios para ampliar a rede de atendimento especializado.
Para a saúde pública, a proposta abrange a implantação de Centros-Dia para idosos e de espaços de atendimento voltados a dependentes químicos. O documento contempla o fortalecimento da política de dignidade menstrual, a expansão das Práticas Integrativas no Sistema Único de Saúde (SUS) e a destinação de recursos para medicamentos judicializados e tratamento de doenças raras. O projeto sugere a criação de uma plataforma estadual de informações sobre pessoas com deficiência.
O desenvolvimento sustentável e a infraestrutura formam o quinto eixo das propostas. O documento indica a necessidade de ações de regularização fundiária, o aparelhamento da Defesa Civil, o monitoramento de barragens e a estruturação básica em acampamentos rurais e ocupações urbanas. No setor viário, as emendas priorizam obras na região Sudoeste, como a pavimentação da PR-466, a duplicação da PR-566, a instalação de redutores de velocidade e a construção de uma área de escape na PR-182.
As propostas passam agora pela análise da Comissão de Orçamento e, posteriormente, seguem para votação em plenário.