Da Assessoria / Curitiba
Por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil, celebrado anualmente no dia 18 de maio, data criada em 2000, pela Lei Federal nº 9970/00, com objetivo de mobilizar e convocar a sociedade a proteger suas crianças e adolescentes, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza Audiência pública sobre o tema, com ênfase no período da Copa do Mundo 2014. A audiência acontecerá nesta quarta-feira (15), no Plenarinho.
A proposição do debate que vai tratar sobre o enfrentamento à exploração sexual contra crianças e adolescentes, é da líder da bancada do PT, deputada Luciana Rafagnin, através da Comissão de Direitos Humanos da Alep, em parceria com o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O objetivo do evento é promover o enfrentamento à exploração sexual do público infanto-juvenil, durante o mega evento da Copa do Mundo 2014, que será realizado entre os dias 13 de junho e 13 de julho, do próximo ano, quando haverá um aumento de 3,7 milhões de turistas no Brasil.
A data do dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil, foi escolhida em razão do crime conhecido como “Crime Araceli”, nome de uma menina de oito anos de idade que foi estuprada e assassinada em Vitória (ES), em 1973. Os autores desta violência nunca foram punidos.
DADOS – Fonte: Presidência da República e Secretaria de Direitos Humanos
A exploração sexual de crianças e adolescentes é ainda mais chocante quando praticada por pessoas instruídas e poderosas, contra pessoas simples e vulneráveis. Atualmente as prisões por estupro cresceram 49%,sendo que esse delito compõe um dos nove crimes mais encarceradores do país.
O balanço do disque 100 mostrará, entre outras coisas, um aumento no número de denúncias, entre janeiro e abril de 2012, em relação ao mesmo período do ano anterior para o módulo criança e adolescente. Este ano foram recebidas 34.142 denúncias, 71% a mais que os quatro primeiros meses de 2011. Para realização do estudo, foram consideradas as denúncias de prostituição, pornografia, tráfico para fins sexuais e exploração no contexto do turismo.
De acordo com o Estudo Situação da adolescência Brasileira, 2011, 80% das denúncias feitas no país, referiam-se a crianças e adolescentes do sexo feminino.
“Segundo o ECA, é considerado criança o cidadão que tem até 12 anos incompletos. Aqueles com idade entre 12 e 18 anos são adolescentes
A Matriz 2010 aponta a existência de denúncias de Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (ESCA), em 2.798 municípios brasileiros, sendo que a Região Nordeste apresenta o maior número de municípios(34%),seguida pela região Sudeste (30%), Região Sul (18%), sendo que 52 municípios apontados, são do Paraná, Centro‐Oeste (10%) e Norte (8%). No ranking das denúncias, a região NE lidera, com 38% das denúncias, seguida por Sudeste (28%), Sul (14%), Centro Oeste (10),Norte (9%).
ENFRENTAMENTO
A exploração sexual crianças e adolescentes é uma das piores e mais perversas formas de violação aos Direitos Humanos. Durante a realização de grandes eventos (Copa do Mundo 2014) os números de casos de abuso aumentam significativamente, a exemplo de dados já confirmados durante o carnaval, em que o país recebe elevado número de turistas.
Dados apontam que, nesses períodos, para as famílias que trabalham na informalidade, quando, em muitos casos, as crianças acompanham para ajudar. Esse é um momento que favorece e expõe a criança a diversos tipos de situação, o que acaba propiciando a exploração ou a violência.
Serviço:
Copa do Mundo e exploração sexual de crianças e adolescentes
Data: 15 de maio
Horário: 9h
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná – Pça Nossa Senhora de Salette, S/nº – Centro Cívico – Curitiba/Pr