Da Liderança do PT na Alep
A bancada governista rejeitou nesta terça-feira, 07, por 27 a 14, a emenda apresentada pelos deputados do PT que garante a indenização das famílias atingidas pela instalação de quatro usinas hidrelétricas no interior do Paraná. O objetivo do governo é construir três novas usinas na bacia do Rio Iguaçu – sendo uma no próprio Rio Iguaçu – e uma na bacia do Rio Ivaí. “Nossa intenção era garantir a indenização antes do início das obras. O argumento de que houve falha num item da redação não é motivo para rejeitar a nossa emenda. Até porque a CCJ nunca rejeitou emenda nenhuma por algum erro de técnica legislativa”, disse a líder da bancada do PT, deputada Luciana Rafagnin.
O projeto de lei apresentado pelo Executivo apresenta apenas três artigos. Eles definem que as usinas “estão sujeitas ao cumprimento de normas ambientais, observadas as legislações municipal, estadual e federal”. Em um anexo, consta a lista de cidades e os rios nos quais serão construídos os empreendimentos. A capacidade também faz parte da lista de informações, que ressaltam, em uma tabela, o número das licenças prévias que já foram obtidas para as obras.
Para o deputado Enio Verri, a não aprovação da emenda que garante a indenização antes do ínicio das obras implica na vida de muitas famílias, com impactos sociais além dos ambientais.
O deputado Professor Lemos lembrou de Antonio Tavares, mártir do Movimento Sem Terra, que foi despejado de suas terras com a construção da usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu, entre 1975 a 1982. “Mais famílias precisam ser despejadas e terão de sair de suas terras?”, questionou.
Larissa Mazaloti – Assessoria de Comunicação (Ascom) – Deputada estadual Luciana Rafagnin – PT