Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos de Francisco Beltrão – ADEFFB, com sede e foro no município de Francisco Beltrão
LEI Nº 14730/2005
Publicado no Diário Oficial Nº: 7003 de 23/06/2005Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos de Francisco Beltrão – ADEFFB, com sede e foro no município de Francisco Beltrão.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos de Francisco Beltrão, com sede e foro no município de Francisco Beltrão. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 06 de junho de 2005. HERMAS BRANDÃO Presidente