Curitiba, PR (06/08/2008) – Segurança alimentar é um tema recorrente em períodos de campanhas eleitorais, mas pouco lembrado no exercício de governo por gestores públicos. Os desafios atuais do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – são fazer com que estados e municípios se integrem ao SISAN, que é o sistema nacional, e criem suas leis e câmaras específicas. Embora existam conselhos atuando em todos os estados brasileiros, apenas em oito há leis orgânicas sancionadas ou em fase de regulamentação: Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Paraná e Bahia. O Conselho vai estimular estados e municípios a construírem suas estruturas para que o SISAN seja implementado como se deu no âmbito da saúde pública com a criação do SUS. “Para que ações e programas em segurança alimentar atendam a população em todos os cantos do país, é necessário criar esses mecanismos permanentes que façam com que o sistema funcione e os governos locais e estaduais se responsabilizem também por mantê-los”, disse o presidente nacional do Consea, o pesquisador Renato Maluf, que participou, ontem, em Curitiba, de seminário promovido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional.
Reunidos em Curitiba esta semana, os conselheiros de vários estados brasileiros estão de olho na formulação dos orçamentos públicos para 2009. Eles querem a ampliação de recursos para ações de governo consideradas prioritárias, como o Bolsa Família, que teve reajuste no valor do benefício que chega a 11 milhões de famílias brasileiras, a alimentação escolar e o compra direta dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Somente pelo compra direta, o governo federal aplicou mais de 600 mil reais na compra da produção da agricultura familiar este ano, que foi destinada tanto à formação de estoques quanto à chamada doação simultânea para entidades assistenciais. Até 31 de agosto, o Presidente Lula enviará para o Congresso Nacional a proposta de lei orçamentária anual (PLOA) para o exercício de 2009, que deverá prever a destinação de mais de um bilhão de reais do orçamento da União para as ações do PAA desenvolvidas por meio da Conab e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Essa mesma mensagem deverá trazer também a orientação de que pelo menos 30% dos alimentos da merenda escolar sejam adquiridos de agricultores familiares locais. Só no Estado do Paraná, são investidos anualmente cerca de 30 milhões de reais para alimentação dos estudantes nas escolas da rede estadual de ensino e 95% desses recursos são oriundos do governo federal. Na previsão orçamentária estadual de 2008, a alimentação nos colégios agrícolas do Paraná tem um custo estimado em mais de quatro milhões de reais.
Paraná precisa consolidar seu sistema – Junto com o Consea Nacional e a lei orgânica federal de segurança alimentar, integra o SISAN também a Câmara Interministerial da área. A intenção é de que esse modelo de organização do sistema nacional seja adotado por estados e municípios. A lei orgânica estadual de segurança alimentar e nutricional, sancionada em abril deste ano pelo governador Roberto Requião, surgiu também dessa necessidade de articular as ações dos conselhos existentes, organizações populares e profissionais no Paraná, com as das diversas secretarias de Estado, importante para consolidar seu sistema. A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), presidente da Frente Parlamentar na Assembléia Legislativa, acredita que a câmara intersetorial irá conferir ao Paraná a mesma dinâmica de funcionamento dos trabalhos realizados no país. “Não basta termos programas com excelentes resultados se eles não forem permanentes e se não construirmos formas deles serem constantemente aperfeiçoados com a participação popular e com a comunicação entre as secretarias e organismos estaduais”, disse. “Isso vale também para os municípios”, acrescentou. Para Luciana, o compromisso assumido por candidatos e candidatas nas eleições deste ano precisa ser materializado no dia-a-dia da administração do município e nos mandatos parlamentares locais. “Já avançamos muitos passos nessa caminhada, mas há muito chão ainda pela frente”, disse.