Recursos de R$ 2,2 milhões serão destinados à implantação de Feiras livres e Mercados Populares.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou, na edição da última sexta-feira (30) do Diário Oficial da União, o primeiro edital público direcionado a municípios integrantes dos Territórios da Cidadania. Serão disponibilizados R$ 2,2 milhões para apoio a projetos de comercialização direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar nos Territórios da Cidadania e nos territórios Consad.
Os recursos serão destinados à implantação e modernização de feiras livres e mercados populares para comercialização da produção dos pequenos produtores. Nas cidades médias e grandes, a comercialização direta pode ser realizada de forma permanente, além da possibilidade de também ser feita em mercados populares volantes (ônibus adaptados) para atender bairros em dias determinados da semana. O MDS disponibilizará o limite máximo de R$ 110 mil por município. Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 27 de junho. A publicação do Edital MDS/SESAN nº10/2008 tem o intuito de possibilitar que os pequenos produtores adquiram habilidades e competências para comercializar sua produção, com ganho de autonomia, visando contribuir para o fortalecimento das bases socioeconômicas da agricultura familiar. O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Onaur Ruano, o estabelecimento de equipamentos públicos de comercialização direta entre agricultores familiares e famílias consumidoras, a preços justos para ambos, fortalece esse tipo de agricultura. “A iniciativa contribui para facilitar o acesso à alimentação para as famílias mais pobres, permitindo aos territórios prioritários evoluir na consolidação dos sistemas locais de segurança alimentar e nutricional, pela articulação com outros programas”. Para o coordenador-geral de Agricultura Urbana do MDS, João Augusto de Freitas, “este edital tem uma importância significativa: integra ações de governo e busca articular várias políticas públicas nos territórios onde acontecem as ações locais”.
Processo seletivo Podem participar do processo seletivo pequenos agricultores familiares, chacareiros urbanos e peri-urbanos, beneficiários do Bolsa Família, além de membros de associações e cooperativas de municípios incluídos no Programa Territórios da Cidadania dos territórios Consad. Municípios selecionados pelo Edital SESAN 08/2008 – seleção pública de propostas para apoio a compra direta local da agricultura na região do Semi-Árido brasileiro – não poderão participar, já que o citado edital possui o mesmo objeto desse. Entre os critérios técnicos classificatórios serão analisados, no âmbito da realidade sócio-territorial, aspectos tais como risco de insegurança alimentar e nutricional da população, percentual de famílias pobres integrantes do Cadastro Único, localização no Semi-Árido brasileiro e em áreas prioritárias de atuação do MDS. Autoridades municipais poderão colaborar com a disponibilização de assistência técnica aos produtores na perspectiva de habilitá-los às normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, no que couber, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Para a comercialização dos produtos de origem animal, devem ser seguidas normas de fiscalização do serviço de inspeção federal, estadual ou municipal.
Mais informações a respeito do Edital podem ser acessadas no endereço eletrônico http://www.mds.gov.br/noticias/mds-publica-primeiro-edital-direcionado-a-municipios-localizados-nos-territorios-da-cidadania. Entre elas está a lista de documentos que devem ser encaminhados ao MDS na fase de habilitação das propostas.
Territórios da Cidadania Em 25 de fevereiro de 2008 foi assinado o decreto presidencial que instituiu o Programa Territórios da Cidadania. Seu principal objetivo é promover e acelerar a superação da pobreza, das desigualdades sociais no meio rural por meio de ações integradas dos diversos órgãos do Governo Federal. A escolha dos Territórios observou, entre outros critérios, os de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) territorial, maior concentração de beneficiários do Programa Bolsa Família, maior concentração de agricultores familiares e assentados da reforma agrária, baixo dinamismo econômico.
Territórios Consad Os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads) são organizações territoriais, institucionalmente formalizadas, com um número definido de municípios que se agrupam para desenvolver ações, diagnósticos e projetos de segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento local, gerando trabalho e renda. Constituem-se como associações civis sem fins lucrativos, formadas por 1/3 de representantes do poder público e 2/3 de representantes da sociedade civil de cada municípios participante. Nestes territórios, o MDS apóia a implantação de projetos de combate à pobreza relacionados a sistemas agroalimentares, capazes de intervir na realidade sócio-territorial, integrando políticas públicas, envolvendo atores sociais e gerando trabalho e renda. Os Projetos Consad devem refletir os anseios do Fórum Consad e ter passado pela discussão e aprovação, por meio de assembléia.Atualmente 40 Consads estão em funcionamento. Distribuídos em 26 Estados da federação, envolvem 576 municípios e uma população de 10,5 milhões de habitantes. Acesse: http://www.mda.gov.br/portal/index/show/index/cod/134/codinterno/17366