Da Assessoria da SAF/MDA Na última quinta-feira (21), foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), criado pelo Decreto Presidencial nº 5.996
Da Assessoria da SAF/MDA Na última quinta-feira (21), foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), criado pelo Decreto Presidencial nº 5.996.
A medida beneficia, inicialmente, os produtores de milho, feijão, mandioca, arroz, soja e leite que tenham financiamentos de custeio nos Grupos A/C, C, D ou E do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na safra 2006/2007.
O objetivo do PGPAF é assegurar, no mínimo, os custos de produção dos agricultores familiares que realizam financiamentos no âmbito do Pronaf e, assim, não comprometer a renda familiar em casos de oscilação dos preços dos produtos no mercado. Sempre que os preços de mercado, no momento da comercialização dos produtos e da amortização dos financiamentos, se situarem abaixo dos custos de produção, o PGPAF ira compensar as perdas com a concessão de um bônus de valor igual a diferença entre o custo e o preço de mercado. O preço de mercado será definido com base em estudos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) efetuado em cada uma das regiões definidas para o Programa de Garantia de Preços Mínimos para cada ano-safra. Os preços de mercado serão levantados pela CONAB, mensalmente, para cada Estado do País.
“O programa terá por objetivo contribuir para a estabilidade e renda dos agricultores familiares e estimular a diversificação da produção agropecuária, articulado às políticas de crédito e de comercialização, ampliando e mantendo as ocupações produtivas no meio rural brasileiro”, esclarece o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
Conjunto de ações
Para o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini, este novo Programa, que traz uma equivalência entre a dívida do agricultor e o preço da produção, vem completar o conjunto de instrumentos que o Governo Federal coloca à disposição para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável. “O Programa de Garantia de Preços vem se somar a outras ações do Ministério como o volume de recursos nesta safra (R$ 10 bilhões que vão beneficiar mais de 2 milhões famílias); o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), criado para assegurar tranqüilidade ao agricultor nos momentos de intempéries climáticas; o Pronaf Comercialização (criado nesta safra 2006/2007); o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); o fortalecimento das cooperativas, por meio da medida de integralização das cotas-parte; as ações de agregação de valor e renda e; o fortalecimento da assistência técnica e extensão rural”, explica Bianchini.
Garantia prévia
Com a medida, os agricultores familiares e assentados da reforma agrária passam a contar com um mecanismo prévio de proteção contra as quedas de preços no momento da comercialização de sua produção. O preço de garantia será definido para cada produto com base no custo de produção variável, acrescido ou decrescido de variação de até 10%. Ele não pode ser inferior ao preço mínimo do referido produto.
Os preços iniciais de referência serão fixados anualmente para cada cultura – à exceção do leite, que inicialmente será referenciado pelo valor do milho – para cada uma das cinco regiões do País. Essa referência será estabelecida a partir dos custos médios de produção identificados pela Conab. Os bônus de garantia de preços da safra 2006/2007 serão divulgados a partir de março de 2007, com base nos preços de mercado praticados em fevereiro do mesmo ano.
A medida regulamentada hoje pelo CMN está incluída entre as políticas de apoio ao desenvolvimento agrícola do Governo Federal, conduzidas pelo MDA, que já implementou a reestruturação do sistema de extensão rural, a ampliação e simplificação dos mecanismos de concessão de crédito do Pronaf, a criação de dispositivos de apoio à comercialização, como o PAA, o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) relacionado a adversidades climáticas, entre outros.
Palova Souza Brito palova.brito@mda.gov.br 612191-9953 Assessora Assessoria de Comunicação Secretaria de Agricultura Familiar