Nesta sexta-feira, 17 de novembro, ás 14 horas, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, estará em Curitiba, juntamente com o procurador-chefe da Procuradoria Especializada do Incra
Nesta sexta-feira, 17 de novembro, ás 14 horas, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, estará em Curitiba, juntamente com o procurador-chefe da Procuradoria Especializada do Incra, Valdez Adriani Farias, e do diretor de desenvolvimento de projetos de assentamento, Carlos Henrique Kovalski, para tratar da pauta de negociação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Desde segunda-feira, 13, cerca de 600 Sem Terra estão acampados em frente à sede da Superintendência Regional do Incra no Paraná, na Rua Dr. Faivre, 1.220.
Os trabalhadores querem o compromisso do Incra com uma série de medidas para o avanço da reforma agrária, entre elas a atualização dos índices de produtividade da terra, o fortalecimento da autarquia, com a contratação de mais servidores, a liberação de recursos para obras de infra-estrutura, créditos para recuperação de casas em projetos de assentamento e a descentralização de recursos para o pagamento de convênios de educação no campo.
A vinda do presidente do Incra era outra das reivindicações dos acampados, uma vez que a pauta trata de questões nacionais e não apenas da superintendência regional. Enquanto aguardavam a confirmação da reunião, que será a partir das 14h do dia 17, no auditório do Incra, os trabalhadores fazem audiências com o chefe da Divisão de Obtenção de Terras, Nilton Bezerra Guedes, e com a chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, Maria Cristina Medina Casagrande. Os sem terra apontaram uma lista de 77 áreas, consideradas prioritárias para o assentamento das famílias acampadas, e discutem os detalhes de cada uma, além dos convênios de infra-estrutura e educação.
Audiência no TCU Ontem, das 10h ao 12h, os assentados participaram de audiência com o secretário de Controle Externo, Rafael Blanco Muniz, e o auditor Jorge Tawaraya do TCU (Tribunal de Contas da União) para discutir o convênio de assistência técnica com a Cotrara (Cooperativa de Trabalhadores na Reforma Agrária) e a Cacia (Central de Associações Comunitárias do Assentamento Ireno Alves dos Santos), que atinge cerca de 40 mil assentados, em 100 municípios do estado. Os dois convênios estão bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), desde de julho deste ano.
Durante a reunião os trabalhadores apresentaram provas de que a prestação de conta estão dentro das normas e as metas dos projetos foram cumpridas corretamente. O assentados consideram o bloqueio do convênio, uma decisão política do TCU e reclamam da falta de critérios técnicos na auditoria. “O bloqueio da assistência técnica foi uma má intenção dos técnicos, prejudicando 13 mil famílias assentadas, que agora estão sem segurança para produzir alimentos”, denuncia Diorlei dos Santos, sócio da Cotrara.
Os advogados das cooperativas estão entrando com representação para a instauração de processo administrativo disciplinar, contra os técnicos do TCU que iniciaram o processo e recomendaram a suspensão dos convênios, por terem faltado com o dever de honestidade, imparcialidade e legalidade (previstos na Lei de Improbidade Administrativa). Durante o processo estes técnicos ultrapassaram os limites técnicos de sua competência, agindo de forma tendenciosa e preconceituosa contra as cooperativas e as famílias assentadas.
Um dos principais argumentos usados pelos técnicos do TCU, no processo é a “reconhecida” falta de capacidade das cooperativas de trabalhadores rurais na prestação de assistência técnica, sem apresentar dados que compravam estas afirmações. Outra afirmação, é o fato de terem constatado que uma das sedes da cooperativa é de madeira.
A decisão final do processo depende do Ministro do TCU em Brasília, Augusto Nardes. Ao final da reunião, a secretário de Controle Externo, Muniz solicitou os processos ao Munistro, em Brasília. O resultado foi a o agendamento de outra audiência para amanhã (17), com a presença do Presidente do Incra, para tentar revolver a questão.
Com o bloqueio do convênio cerca de 7 milhões de reais deixaram de ser repassados as cooperativas que prestam assistência técnica aos assentamentos da reforma agrária do Paraná.
Hoje, a partir das 14h, os trabalhadores também realizam audiência no ITCG (Instituto de Terra, Cartografias e Goeciência), para discutir a destinação de áreas do estado para assentamento de famílias Sem Terra. Os Sem terra, ainda realizam audiência com a Procuradoria Geral Federal Especializada no Incra, ás 16h, com objetivo de resolver o problema das áreas que permanecem sob júdice.
Fotos da audiência no TCU e acampamento em frente ao Incra – Veja o link. http://jokamadruga.fotos.uol.com.br/mst02 Créditos – Joka Madruga
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