Extraído do Portal da SAF* A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), por meio do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), dá início à Chamada de Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural 2007. O objetivo é estabelecer as condições necessárias ao apoio financeiro no contexto da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater).
A chamada é destinada ao público da agricultura familiar, incluindo técnicos e agentes de organizações prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural. Segundo o diretor do Dater, Argileu Martins da Silva, a chamada para projetos é um importante instrumento que viabiliza a participação de entidades da sociedade civil nos processos de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.
Os projetos a serem encaminhados devem contemplar o atendimento de ações compatíveis com as políticas de fortalecimento da agricultura familiar implementadas pelo MDA. Devem atender os princípios da Pnater e, ainda, uma ou mais das 13 ações prioritárias estabelecidas, entre elas: Agroecologia e Transição para Agricultura de Base Ecológica; Qualificação do Uso do Crédito Rural Pronaf através da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER); e Certificação Socioparticipativa.
Poderão ser disponibilizados recursos às propostas aprovadas (com limite de R$ 120 mil para a região Norte e de R$ 100 mil para as demais regiões do País). Após a divulgação do resultado da Etapa I (análise documental), as organizações terão 48 horas para recorrer do resultado.
O prazo para a apresentação dos projetos vai até 22 de junho. A contratação dos projetos deve ocorrer a partir do dia 23 de julho deste ano.
Novidades neste ano
Este ano, a chamada contemplará apenas ações de ATER. Para capacitação, relacionada diretamente com as ações de assistência técnica planejadas, não poderá ser excedido 40% do valor total do projeto. Outro ponto novo é a exigência de que as organizações estejam credenciadas ou tenham protocolado solicitação de credenciamento para a realização de serviço de ATER junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural. Só assim poderão apresentar suas propostas à Chamada de Projetos de 2007.
A seleção dos projetos será realizada em duas etapas. A primeira etapa, a análise documental, tem caráter eliminatório. Já a segunda, a análise técnica, tem caráter eliminatório e classificatório. Diferentemente dos anos anteriores, será divulgado no dia 2 de julho o resultado da 1ª etapa, com a indicação das organizações habilitadas para a 2ª etapa da seleção.
A Chamada de Projetos encontra-se à disposição dos interessados, em sua versão integral, nos endereços eletrônicos: www.mda.gov.br/saf ou www.pronaf.gov.br/dater. A cópia dessa chamada poderá ser adquirida na sede da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), no endereço: SBN Quadra 01, Bloco D, Ed. Palácio do Desenvolvimento, 6º andar, em Brasília (DF) e nas Delegacias Federais do MDA de cada estado.
Prazos
Recebimento dos projetos 22 de maio a 22 de junho de 2007
Etapa I – análise documental 22 de junho a 29 de junho de 2007
Divulgação de resultado – etapa I 2 de julho de 2007
Etapa II – análise técnica 16 de julho a 21 de julho de 2007
Divulgação de resultado – etapa II 23 de julho de 2007
Contratação dos projetos A partir de 23 de julho de 2007
Prazo de execução do projeto Até 31 de março de 2008
Valor máximo para apoio do MDA Região Norte – R$ 120.000,00 Demais regiões – R$ 100.000,00
Fontes: (*) Portal da SAF: http://www.mda.gov.br/saf/index.php?sccid=283&ctuid=12617; Reni Antonio Denardi – Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado do Paraná DFDA-PR – Tels: (0xx41)3360-6562 / 6565.