Os agricultores se mostraram favoráveis à proposta de criação dos Escritórios Regionais onde deverá ser feita a classificação do fumo com a participação do produtor. Uma reunião representativa e participativa. Foi assim que o deputado federal Assis Miguel do Couto (PT-PR) avaliou o resultado da audiência pública que discutiu segunda-feira, 30, em Curitiba, o Projeto de Lei de Classificação do Fumo (PL 3854/97), de autoria do deputado federal Adão Pretto (PT-RS). Segundo Assis, o depoimento, sobretudo dos agricultores de 16 municípios do Paraná presentes, reafirmaram a importância de ter a lei aprovada. “O que vimos na audiência é que o assunto está bem pautado nas entidades do setor e entre os agricultores, e que existem questões importantes a serem discutidas”, afirma Assis.
Segundo ele, para dar continuidade ao processo democrático de elaboração da proposta, uma série de encontros nas regiões do estado deverão acontecer até a data de votação do PL. A expectativa do deputado Assis, que é relator da matéria na Comissão de Agricultura Pecuária e Abastecimento, é de ampliar ainda mais o debate entre os agricultores a fim de “ampliar a massa crítica” acerca do assunto.
Entre os pontos discutidos na audiência, os agricultores se mostraram favoráveis à proposta de criação dos Escritórios Regionais onde, segundo a proposta de emenda do deputado Assis, deverá ser feita a classificação do fumo com a participação do agricultor. Segundo avaliação do secretário nacional da Agricultura Familiar, Valter Bianchini, presente na audiência, quatro escritórios destes espalhados pelo estado do Paraná seriam necessários para atender à demanda. Os produtores de fumo se queixam da relação com as indústrias do setor e desconfiam dos valores pagos. As audiências estão mostrando que há realmente irregularidades, na opinião do relator. “Os prejuízos são muito grandes e afetam diretamente aos produtores, os mais desprotegidos, por isso a lei é extremamente necessária e a discussão do projeto também. Temos é que negociar alguns pontos”, disse o relator.
A expectativa do deputado é de que a proposta seja votada pela Comissão em outubro. Se for aprovado, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será votado pelo Plenário.
Assis Miguel do Couto esteve em Curitiba na companhia do autor do projeto, deputado Adão Preto (PT-RS) e do secretário nacional da Agricultura Familiar, Valter Bianchini. Estiveram também representados na ocasião a Fetraf, Fetaep e Deser, além dos deputados estaduais Luciana Rafagnin e Elton Welter, ambos do PT. A única ausência mais uma vez lamentada pela Comissão que organiza as audiências, continua sendo a do sindicato das empresas. A próxima cidade a ser visitada para o debate será Florianópolis, ainda sem data definida.(CG)