A Inversão de Prioridades no Governo Federal está clara ao compararmos os números de 2002 com os de 2003 na área de saúde onde todos os tetos financeiros dos Estados foram reajustados. Em 2003 o Ministério da Saúde repassou R$ 18.92 bilhões para as ações de atenções básicas, média e alta complexidade contra R$ 16.68 bilhões de 2002. Para o controle de doenças a diferença foi de 13,7%, em 2003 o valor gasto nesta área foi de R$ 637,23 milhões, em 2002 o montante tinha sido R$ 560,12 milhões.
Veja os números repassados ao Estado do Paraná:
Teto financeiro – É o limite de recursos destinados às ações de atenção básica, de média e alta complexidade. Repasse de verbas feito mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde. Atenção Básica – Repasses para as ações de prevenção e primeiros cuidados com saúdes realizadas, principalmente, por meio de Programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.
Média e Alta Complexidade – Recurso destinado à atenção hospitalar e ambulatorial como, por exemplo, pagamento de consultas especializadas, internações, exames, entre outros.
2002 R$ 639,02 milhões 2003 R$ 689,40 milhões
Extra Teto – Verba destinada por meio de Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). É utilizada no custeio de ações de alto custo, como transplantes, hemodiálise e medicamentos excepcionais.
Controle de doenças – Corresponde ao Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças. Destina-se às ações de controle e prevenção de doenças.
2002 R$ 22,07 milhões 2003 R$ 23.88 milhões Teto financeiro 2002 R$ 997,53 milhões 2003 R$ 1.09 bilhões Atenção Básica 2002 R$ 223,45 milhões 2003 R$ 265,79 milhões Média e Alta Complexidade 2002 R$ 639,02 milhões 2003 R$ 689,40 milhões Extra Teto 2002 R$ 135,04 milhões 2003 R$ 140,96 milhões