As verbas para investimento previstas no Orçamento de 2004 são 2,5 vezes superiores ao montante assegurado em 2003. As verbas para investimento previstas no Orçamento de 2004 são 2,5 vezes superiores ao montante assegurado em 2003. Enquanto durante este ano foram destinados R$ 4 bilhões, o primeiro Orçamento elaborado na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê uma margem de R$ 10 bilhões. “Estamos trabalhando para que não seja necessário nenhum corte ou contingenciamento na peça orçamentária”, disse o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator-geral do projeto e secretário-geral do PT.
O texto enviado pelo Executivo à Câmara previa um Orçamento de R$ 402 bilhões. Após reunião do comitê de receita da Comissão Mista de Orçamento realizada na noite da última quarta-feira, o relator alterou a previsão para R$ 414 bilhões. O acréscimo de R$ 12 bilhões foi possível após a revisão de parâmetros macroeconômicos, como inflação, taxa de juros, câmbio e massa salarial.
A estimativa de crescimento para 2004 foi alterada de 3,5% para 4%. Segundo Bittar, as chamadas receitas atípicas sofreram um aumento de R$ 4,4 bilhões. Contribuiu para isso a investigação da CPI do Banestado. “A Receita Federal está notificando quem efetuou remessas ilegais para o exterior e vai cobrar o que não foi declarado”, disse.
A atualização de alíquotas de tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do fumo e da bebida e a Cide dos combustíveis deve gerar um incremento de R$ 1,4 bilhão. A maior incidência de PIS e Cofins sobre produtos importados deve proporcionar um acréscimo de R$ 5,6 bilhões, enquanto as alterações nas regras do IPI para os mesmos produtos devem garantir um saldo de R$ 307 milhões. Os dividendos de empresas brasileiras como Caixa, Banco do Brasil e Petrobras garantem mais R$ 500 milhões.
Bittar deduziu no relatório os gastos com transferências de tributos para Estados e municípios (R$ 2,4 bilhões), fundos constitucionais (R$ 143 milhões) e aplicação mínima em educação (R$ 198 milhões). Também foram debitados os repasses para Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 245 milhões), manutenção do investimento em saúde (R$ 1,2 bilhão), fundo de compensação de exportações (R$ 4,3 bilhões) e Cide (R$ 1,8 bilhão).
Com isso, sobra para alocação em emendas R$ 1,7 bilhão. O relator explicou que o volume destinado a emendas este ano é menor do que o de orçamentos anteriores. “Mas a reforma tributária assegura transferências maiores para Estados e municípios. Além disso, o que está definido como emenda vai ser de fato aplicado”, disse.
O Orçamento de 2004 reserva para os servidores públicos R$ 5,4 bilhões, que podem ser destinados à revisão de carreiras, ajustes em planos de saúde ou mesmo reajuste de salários. “Como o dinheiro vai ser repartido depende de negociação entre o governo e os servidores”, afirmou ainda Jorge Bittar.
Salário Mínimo
O relator-geral considerou “bastante razoável” e “perfeitamente compatível com o Orçamento” um salário mínimo de R$ 270 no próximo ano. Ele também considerou “perfeitamente possível” que, até o fim do atual governo, o salário alcance US$ 100. “Mas qualquer decisão só será tomada em abril pelo presidente Lula, após a análise da execução orçamentária”, disse Bittar.
A expectativa do relator-geral é de que os dez relatórios setoriais da Comissão Mista de Orçamento sejam votados até o próximo sábado. Até 20 de dezembro, a proposta seria apreciada e votada na comissão e no plenário.(AI)