A Medida Provisória 131 estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou nesta terça-feira, 11, em plenário seu parecer à Medida Provisória nº 131/03, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004. Na sessão foram iniciados os debates sobre a matéria, que vai a voto hoje, conforme acordo feito pelos líderes partidários da Câmara. O texto inclui a rotulagem na comercialização da soja geneticamente modificada. Pelo parecer, os produtores de soja transgênica somente poderão promover o plantio e comercialização da safra de soja de 2004 se subscreverem termo de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta, que será firmado até o dia 9 de dezembro de 2003. Paulo Pimenta incluiu a responsabilidade, igualmente, aos detentores dos direitos da patente sobre a tecnologia aplicada à semente de soja transgênica.
O relatório amplia até março de 2005 o prazo para a venda da safra plantada este ano, enquanto o texto do Executivo previa dezembro de 2003 como data-limite.
No texto do relator, à comissão de acompanhamento do plantio e comercialização da soja transgênica, composta por vários ministérios, foi incluída a Embrapa.
Realidade
Paulo Pimenta defendeu que a soja transgênica está presente em vários estados brasileiros, envolvendo milhares de agricultores. No Rio Grande do Sul, exemplificou, há mais de 150 mil produtores de soja, sendo 95% em propriedades menores que 50 hectares. “Acredita-se que a produção de soja transgênica envolva mais de 90% destes agricultores”.
O relator citou as várias reuniões por ele realizadas com agricultores com o objetivo de compreender as motivações que os levaram a adotar a soja transgênica. “Os agricultores relataram que estão, cada vez mais, optando pela soja transgênica, principalmente por razões econômicas. Por utilizarem apenas um herbicida, seu custo de produção é inferior ao da soja convencional em aproximadamente 200 reais por hectare”, disse.
O deputado João Alfredo (PT-CE) posicionou-se contra a matéria. Para ele, o texto “legaliza o ilegal”. Segundo o parlamentar, a medida “premia os que cometerem o crime dos que piratearam a soja . Ela fere a Constituição e os tratados internacionais que o Brasil assinou”, afirmou. Três ações de inconstitucionalidade tramitam na Justiça contra a matéria. (AI)