O presidente Câmara, João Paulo, afirmou que o acordo para a votação das 44 emendas está perto de ser finalizado.
O presidente Câmara, João Paulo, afirmou que o acordo para a votação das 44 emendas está perto de ser finalizado, por isso convocou sessão extraordinária para hoje às 11 horas a fim de iniciar o processo de votação das emendas apresentadas ao texto. Após toda a tarde de ontem de negociações, parlamentares governistas e de oposição acenaram, no final da tarde, com a possibilidade de um entendimento.
Segundo os deputados, o PFL concorda em reduzir o número de emendas aglutinativas apresentadas à reforma tributária desde que sejam feitos ajustes no texto principal votado em plenário na semana passada. Até agora, foram apontadas alterações em quatro itens da reforma.
Uma alteração refere-se ao item que estabelece a transição gradual das receitas do ICMS da origem (estado produtor) para o estado de destino das mercadorias. O texto atual determina que as alíquotas interestaduais vigentes serão reduzidas ao longo de 11 anos (três anos de carência e oito de transição) até que se estabeleça uma alíquota única de referência de, no máximo, 4%. Segundo o acordo, a nova redação deverá retirar a expressão “no máximo” e fixar que a alíquota “será” de 4%, de forma a evitar que possam ser fixadas alíquotas mais baixas. O segundo ponto incluiria no fundo de compensação de desoneração de exportações a exportação de bens de capital (máquinas e equipamentos). A redação atual prevê compensação pelas perdas estaduais apenas com a isenção do ICMS para exportação de produtos primários e semi-elaborados.
Um terceiro ponto em discussão determina que o novo órgão colegiado a ser criado em substituição ao atual Confaz (conselho formado pelos secretários de fazenda estaduais) só poderá definir quais os produtos que se encaixarão nas cinco novas alíquotas do ICMS por unanimidade. O texto da reforma prevê que essa definição possa ser feita pela maioria dos integrantes.
O quarto item que poderá entrar no acordo prevê que o chamado Super Simples, o tratamento diferenciado para microempresas, inclua também os impostos estaduais e municipais, além dos impostos federais, de maneira a criar uma linha única de impostos diferenciados para o segmento. O argumento é que, hoje, as microempresas pagam impostos federais reduzidos, mas são tributadas por impostos estaduais e municipais com a mesma alíquota aplicada a grandes empresas.