Deputados dizem que a aprovação foi uma vitória do país.
(AI/AB) – O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a reforma da Previdência em segundo turno. Por 357 votos a favor, 123 contra e 6 abstenções, os deputados mantiveram o texto que havia sido aprovado em primeiro turno na primeira quinzena de agosto.
O destaque de bancada apresentado pelo PDT, que previa a unificação dos três subtetos estaduais, não foi acolhido pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Os nove destaques individuais foram rejeitados em bloco.
A reforma segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois, a matéria vai para o plenário, onde os senadores precisam apreciar o tema em dois turnos. Se for aprovada sem alterações substanciais, a emenda constitucional pode ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Detalhes
A proposta aprovada pelos deputados fixa o subteto dos juízes nos estados em 85,5% dos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Os salários dos servidores do Executivo estadual ficam limitados ao salário do governador. Os servidores do Legislativo têm vencimentos atrelados aos salários dos deputados estaduais, enquanto os do Judiciário recebem até o teto previsto para os desembargadores.
A reforma prevê ainda novos critérios para a aposentadoria integral: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) de idade; 35 anos (homem) e 30 anos (mulher) de contribuição; 20 anos no serviço público; 10 anos na carreira; e 5 anos no último posto. Quem optar pela aposentadoria proporcional ao atingir os atuais critérios de aposentadoria até 31 de dezembro de 2005 sofre um redutor de 3,5% para cada ano de antecipação. Quem completar os requisitos a partir de 2006 e quiser antecipar a aposentadoria sofre redutor de 5%.
As pensões serão pagas integrais até R$ 2,4 mil mais um adicional de 70% sobre o que exceder o teto. Os servidores inativos da União ficam isentos da cobrança de 11% até a faixa de R$ 1.440. A faixa de isenção para inativos estaduais e municipais é de R$ 1,2 mil. Para os servidores que já têm condição de se aposentar mas têm interesse de continuar no serviço público, a reforma assegura um abono de 11%.
O plenário aprovou ainda a criação de um sistema de previdência complementar para os servidores públicos que ganham acima de R$ 2,4 mil. Os fundos serão públicos com sistema de contribuição definida.
Repercussões
O líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA), ressaltou a importância da aprovação da reforma da Previdência. “Essa reforma abre o caminho para um novo Brasil. É a possibilidade de acolher os 40 milhões de brasileiros que estão sem qualquer cobertura previdenciária”.
A aprovação da proposta exigiu paciência dos deputados governistas, mas terminou em chuva de papel picado e aplausos na hora do anúncio da vitória. A sessão mal tinha sido encerrada e os governistas já comemoravam, apesar de reconhecerem que o resultado dependeu essencialmente dos votos favoráveis da oposição.
“Foi uma vitória do governo do presidente Lula, da base aliada, mas é também do conjunto da Câmara dos Deputados. Ela não pertence à maioria ou à minoria. Tivemos votos da oposição e da base aliada porque o Brasil precisa da reforma”, disse o vice-líder do governo, Professor Luizinho (PT-SP).
“A aprovação foi uma vitória do país, da população mais pobre que é a que precisa de uma Previdência Social justa, equilibrada e com sentido de permanência”, comemorou o líder do governo, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O governo quer manter o texto inalterado nas votações do Senado – é preciso que os senadores aprovem em dois turnos a proposta para que ela seja promulgada – para garantir que as mudanças propostas na reforma sejam implementadas já em 2004.
“A nossa expectativa é de que, como a reforma foi profundamente debatida pelo país, o Senado num gesto de grandeza para com o país vote rapidamente a proposta sem alterações”, disse Professor Luizinho. O PFL pretende fazer alterações.