LEI Nº 15281/2006
Publicado no Diário Oficial Nº: 7316 de 22/09/2006
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPEL – ASCAPABEL, com sede e foro na cidade de Francisco Beltrão.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPEL – ASCAPABEL, com sede e foro na cidade de Francisco Beltrão. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 22 de setembro de 2006. Hermas Brandão Governador do Estado, em exercício Emerson José Nerone Secretário do Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social Rafael Iatauro Chefe da Casa Civil