A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 218/2022, de autoria da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio. O objetivo é garantir acolhimento, proteção, apoio psicológico, assistência material para crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio.
“Essas crianças não podem ser deixadas à mercê da situação. É essencial que recebam cuidado adequado para superar os traumas sofridos e reconstruir suas vidas. Nosso projeto estabelece diretrizes em prol dos menores que tiveram suas vidas destroçadas e o futuro comprometido por esse crime bárbaro. Precisamos cuidar dessas crianças”, destacou a deputada.
Segundo dados do Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), do Lesfem/UEL, apenas no primeiro trimestre de 2025 foram registrados 87 casos de feminicídio consumados ou tentados no Paraná, a maioria envolvendo vínculos íntimos entre vítima e agressor.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025 , lançado pelo Ministério das Mulheres, revela números alarmantes: em 2024, foram contabilizados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres em todo o país, além de lesões corporais seguidas de morte.
No mesmo ano, o Brasil também registrou uma média de 196 casos de estupro por dia , totalizando 71.892 registros de estupros — apesar de uma redução de 1,44% em relação a 2023.
“Na maioria das vezes, as crianças perdem também o convívio com o pai, que foge, é preso ou até comete suicídio após o crime. Nosso projeto visa reduzir o impacto dessa tragédia social na vida desses jovens. É preciso mobilizar a sociedade e o poder público para enfrentar essa realidade”, afirmou Luciana Rafagnin.