A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF BRASIL vem a público expressar sua indignação quantos aos vetos à Lei 14.048/2020, Lei Assis Carvalho, originária do Projeto de Lei 735, que trata das medidas emergenciais para a agricultura familiar por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
O descaso com que a agricultura familiar tem sido tratada nesse governo, foi nesta terça-feira (25), evidenciado pelo conjunto de vetos que abrangem Auxílio Emergencial- Art 2º, Fomento Emergencial – Art 4º, 5º, 6º e 7º, Garantia Safra – Art. 8º, Crédito Emergencial- Art. 9º, Comercialização: Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura, Familiar (PAE-AF) – Art. 10º e Renegociação de dívidas – Art. 12º.
O Governo Federal vetou o que garantiria para a agricultura familiar a possibilidade de recuperar a capacidade produtiva das propriedades e, a renda das famílias.
Desprezou o recado claro do Congresso Nacional de reconhecer a agricultura familiar como setor estratégico para garantir a produção de alimentos, uma vez que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelas duas Casas e;
Ignorou a crise alimentar que deverá ser instalada quando a agricultura familiar estiver totalmente asfixiada, sem contar no aumento do preço dos alimentos.
Com essas ações, o governo ameaça e coloca em risco o conceito de Agricultura Familiar ao sobrepor à Lei 11.326/2006 a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) como documento definidor da condição de agricultor familiar para acesso à proposta da Lei Assis Carvalho.
Ao justificar parte dos vetos à ausência da “estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, como consta no Diário Oficial da União, esse fator se configura como uma determinação clara dos setores que detém o poder no governo de aniquilar determinadas concepções, como a de Agricultura Familiar, como já ocorreu na definição de eliminar um Plano Safra específico, de impedir seu fortalecimento mediante benefícios que potencializem fôlego e sobrevivência e, sobretudo, de impedir o fortalecimento de organizações que tiveram importante papel em determinados avanços, mas que, publicamente, têm uma postura contrária a do atual governo.
E, finalmente, observamos uma represália à denominação dada a Lei: Lei Assis Carvalho, um parlamentar do Partido dos Trabalhadores, defensor da Agricultura Familiar.
Vamos continuar mobilizados, Fetrafs, Sintrafs, a Contraf em conjunto com as demais organizações para reverter essa injustiça que o governo Bolsonaro está fazendo com os agricultores familiares de todos país.
A Agricultura Familiar empreende uma luta incansável pela derrubada dos vetos, para que mesmo em função de um retardamento, os benefícios não sejam aplicados na íntegra.
Autor: Contraf Brasil