Leia o artigo da deputada estadual Luciana Rafagnin.
*Luciana Rafagnin
A histórica luta dos trabalhadores rurais brasileiros para ter acesso à terra e nela produzir e garantir uma vida digna passou por várias fases. Houve épocas em que o homem do campo, quando se levantava contra a opressão, era impiedosamente reprimido pelos governos e suas polícias, pelos latifundiários e seus jagunços.
Para quem é do Paraná, é impossível esquecer episódios como a Revolta dos Colonos, em Francisco Beltrão, e a Guerra de Porecatu, ambas na década de 1950. Mesmo nas décadas seguintes, com o processo de organização dos trabalhadores rurais que resultou na criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a repressão aos camponeses prosseguiu com extrema violência. Há exatos 27 anos, 19 trabalhadores rurais foram assassinados em Eldorado dos Carajás, no Pará, pela Polícia Militar. Tivemos aqui no Paraná inúmeros casos de repressão com mortes ou danos físicos permanentes. As ações repressivas eram ou de iniciativa da polícia militar ou de milícias paramilitares armadas pelos latifundiários.
Porém, a luta continuou, porque era necessária e justa. Lentamente, mas com segurança, a reforma agrária começou a produzir frutos permanentes. Os assentamentos provaram ser viáveis e passaram a influir positivamente na economia das regiões onde se encontravam. O resultado político mais significativo, contudo, foi a mudança ocorrida na opinião pública, que passou a ver a reforma agrária como um direito dos trabalhadores.
Nesta semana, os trabalhadores rurais promovem a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Lembrando o massacre de Eldorado dos Carajás, 17 de abril é desde 2002 Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, e, atualmente, Dia Internacional de Luta pela Terra. Todos os anos, os sem-terra realizam na Jornada Nacional audiências com autoridades, debates, atos políticos. Hoje, põe-se na ordem do dia zerar o déficit da demanda pela terra, objetivo perfeitamente exequível, uma vez que em todo o Brasil há apenas 150 mil acampados à espera da regularização e formalização dos assentamentos. No Paraná, são apenas 5 mil trabalhadores nessa situação.
Obviamente, não basta assentar. Como disse a presidente Dilma, em recente visita ao assentamento DorcelinaFolador, em Arapongas, a reforma agrária deve proporcionar condições de vida digna para os trabalhadores rurais. O governo federal e os governos estaduais devem fazer sua parte.
O que quero ressaltar aqui é que os trabalhadores rurais estão fazendo a parte que lhes é devida, e muito mais. Os 380 projetos de assentamentos no Paraná, localizados em cerca de 180 municípios, estão plenamente integrados às economias regionais. Os assentamentos partem da produção de alimentos, para a subsistência das famílias, mas vão além, participando das diversas cadeias produtivas, empreendendo a agroindustrialização, fazendo o comércio florescer. Nos pequenos municípios, geralmente sem opções de desenvolvimento, a presença dos assentamentos tem sido um enorme incentivo ao crescimento econômico. Os assentamentos começam também a produzir para os restaurantes universitários, processo inaugurado, para nosso orgulho, pela Universidade Federal do Paraná no ano passado.
A reforma agrária é ainda muito mais. Como afirma o coordenador estadual do MST, Roberto Baggio, trata-se da melhor política de geração de emprego e renda, inclusão social, proteção ao meio ambiente e produção de alimentos. O lugar dos assentamentos no desenvolvimento econômico e social do Brasil já está plenamente reconhecido. Mas quero terminar fazendo uma referência à atenção dedicada pelos assentados à educação. Dos 130 mil trabalhadores envolvidos na luta pela terra no Paraná, 40 mil atuam nos processos educacionais. Os assentamentos cumprem um papel vital na educação de suas crianças, jovens e adultos. O MST dispõe de dez escolas itinerantes, que vão aonde são necessárias, educando cerca de 1.700 crianças, com aproximadamente 250 professores. São 23 colégios estaduais, que atendem a 5 mil jovens, e 130 escolas municipais (cerca de 8 mil alunos e mais de 200 professores). Há ainda 120 turmas (mais de 1.600 alunos) de Educação de Jovens e Adultos-EJA. A preocupação dos trabalhadores rurais com a educação levou à constituição de cursos universitários específicos para formar os profissionais da educação no campo, como o curso de Pedagogia no Campo, ofertado pela UFPR, e outros.
Com muita luta, muito suor e muito sangue, os trabalhadores rurais sem-terra conquistaram seus legítimos direitos, entre eles o direito da cidadania plena.
* É deputada estadual e líder da bancada do PT