“Para este ano, não há mais possibilidade de agendamento de perícia do INSS no Sudoeste do Paraná”, denuncia Fetraf.
Quem depende de perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) nos 42 municípios do Sudoeste do Paraná, procedimento necessário para obtenção de benefícios previdenciários a que o trabalhador tem direito, como o auxílio-doença, não consegue mais agendar atendimento neste ano de 2022. A denúncia foi feita pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Paraná (Fetraf-Paraná), durante a realização da Caravana Estadual da Agricultura Familiar em Dois vizinhos, com a participação de cerca de 600 sindicalistas, na manhã desta quinta-feira (28).
“É uma vergonha, humilhação, um absurdo isso que está acontecendo: perícias médicas levam mais de meio ano para serem agendadas”, reclama o presidente da Fetraf-Paraná, Elizandro Krajczyk. “O estado brasileiro não está servindo ao seu povo, que não pode ter o direito de se afastar do trabalho por motivo de doença, pois fica também sem o amparo para ter como sobreviver. Causa muita indignação que nossa gente, que planta o alimento e a riqueza deste país, tenha de passar tamanha humilhação”, reclama. O assessor jurídico da entidade, Geonir Vincensi, também aponta a descaracterização de agricultor familiar que vem sendo praticada e que tem prejudicado produtores rurais na hora de reivindicar seus direitos previdenciários. “A Justiça Federal, que recebeu os processos do INSS após a reforma feita no governo de Jair Bolsonaro está descaracterizando o conceito de agricultor familiar e de trabalhador rural diarista”.
O presidente da Fetraf-Paraná criticou no encontro também o descaso do governo com a agricultura familiar. “Nos sentimos abandonados neste momento, sabendo da importância do segmento produtivo da agricultura familiar para o país e para combater a fome e o empobrecimento da população”, disse. “Com apenas 15,5% do orçamento do Plano Safra (2021/2022) e trabalhando em 24% das áreas agricultáveis, nós produzimos, com diversificação, 70% dos alimentos que chegam à mesa da população e respondemos por cerca de 40% do PIB Agropecuário. O agronegócio, com 76% das terras, abocanha quase 85% do orçamento do Plano Safra”, compara.
Políticas públicas urgentemente!
O grito dos sindicalistas da agricultura familiar que mais se ouviu no encontro de Dois Vizinhos foi o da necessidade urgente de implementação de políticas públicas que fortaleçam, incentivem e promovam a agricultura familiar para estimular o desenvolvimento dos municípios do interior do estado. A deputada estadual Luciana Rafagnin, líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa, esteve presente na atividade da Caravana Estadual, ao lado do ex-senador e pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) ao governo do estado, Roberto Requião.
Para ela, todas as conquistas da agricultura familiar nasceram da organização popular e da luta árdua pelo reconhecimento e garantia de direitos. Ela citou o exemplo de uma agricultora do município de Salgado Filho que faz tratamento de câncer de mama e espera há mais de um ano pela concessão do benefício, tempo em que a doença pode se agravar e debilitar ainda mais a saúde da paciente. “É inadmissível que uma categoria que faz movimentar a economia dos municípios tenha de esperar e sofrer tanto para ter o direito de receber um auxílio-doença, um salário-maternidade, qualquer benefício previdenciário justo e previsto em lei”, disse ela. Requião elogiou a organização dos sindicalistas da agricultura familiar e a mobilização do segmento produtivo no enfrentamento dos retrocessos nas políticas públicas para o setor. “Vocês me impressionam positivamente pela presença aqui e pela consciência social que faz com que vocês se reúnam e defendam a mudança da realidade”, disse.
A Fetraf-Paraná vai levar essas denúncias ao conhecimento dos órgãos e autoridades responsáveis por decisões e medidas que possam mudar essa realidade, como o Ministério Público, e vai realizar mais duas etapas da Caravana Estadual no próximo mês: dia 12 de agosto, em Cerro Azul, no Vale do Ribeira, o debate será sobre a “Juventude e Políticas de Sucessão na Agricultura Familiar” e, no dia 25 de agosto, o encontro discutirá o “Desenvolvimento Sustentável” e acontecerá em São Mateus do Sul.
Autor: Thea Tavares – Assessoria de Comunicação