Em regime de urgência, o governo deverá adquirir sementes para garantir o plantio de inverno do pasto para o gado leiteiro e recuperar a renda das famílias produtoras.
Curitiba, PR (19/04/2012) – Um grupo de 23 agricultores familiares ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul/CUT) participou na manhã desta quinta-feira (19) de audiência marcada pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) com o secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Durval Amaral. O objetivo da conversa foi apresentar ao governo do estado um conjunto de reivindicações da agricultura familiar sobre políticas estruturantes e também de socorro em regime de urgência às famílias atingidas pela estiagem prolongada desta safra agrícola. Durval assumiu o compromisso de levar essas solicitações ao conhecimento do governador e trabalhar item por item a solução dos problemas. Por sugestão da Fetraf, o secretário se comprometeu a tratar essas questões por ordem de prioridade dentro de um grupo de trabalho que envolva técnicos do governo e lideranças dos agricultores.
Muitos municípios ainda sofrem com a falta de água que começou no mês de novembro do ano passado, especialmente as localidades rurais das regiões Oeste e Sudoeste do estado. Segundo levantamento do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab-PR), as perdas até março na produção de leite giravam em torno de 35%. “No Sudoeste, onde 80% das famílias têm no leite a sua principal fonte de renda, os prejuízos são de pelo menos cinco milhões de litros ao mês, que se fossem produzidos estariam sendo comercializados a R$ 0,75 ou R$ 0,80 o litro. Essa é a renda que se deixou de produzir na atividade por conta da estiagem”, disse o coordenador da Fetraf-Sul/CUT no Paraná, Neveraldo Oliboni. Durval disse que será possível agilizar um pedido para a aquisição emergencial de sementes de pasto destinadas ao plantio de inverno e, com isso garantir alimentação ao gado. Os agricultores apontaram como sendo forrageiras adequadas à realidade de clima e solo das regiões atingidas a aveia, o nabo forrageiro, o azevém e a ervilhaca.
Água
A Federação também listou para o secretário a necessidade de se investir na proteção das fontes e minas naturais de água e só aplicar dinheiro na construção de poços artesianos em último caso, onde não houver recursos naturais disponíveis. Já tramita na Assembleia Legislativa, desde março do ano passado, o projeto de lei nº 223/2011, de autoria da deputada Luciana, que dispõe sobre a criação de um programa estadual de recuperação e proteção de minas naturais de água no Paraná. As lideranças também se dispuseram na audiência com Durval Amaral a serem parceiras do governo do estado na execução do programa, como funcionou, entre os anos de 2006 e 2009, um trabalho da Fetraf com a Petrobras Ambiental e que resultou na proteção de mais de 2.200 minas, beneficiando cerca de quatro mil famílias ou 16 mil pessoas nos 29 municípios abrangidos pela parceria. “A meta de proteger cerca de 60 fontes por município foi superada, pois atingimos a média de 76 minas de água recuperadas ou protegidas por município, mas a demanda que levantamos era de aproximadamente 200 fontes em cada uma dessas localidades”, disse Oliboni.
Os agricultores também calcularam que o que se gasta para perfurar poços artesianos – em torno de 100 mil reais – poderia ser empregado na proteção das fontes, que demanda um orçamento bem mais modesto. “Está comprovado cientificamente que os poços artesianos secam os veios e minas de água nas comunidades em que eles são perfurados. Já as fontes tiveram um papel importantíssimo no abastecimento das comunidades durante a estiagem, seja por resistir por um período maior, seja por minimizarem os efeitos e diminuírem o drama das famílias na seca”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Francisco Beltrão, Daniela Celuppi. “Temos de desenvolver políticas estruturantes e permanentes de convivência com a estiagem e não pensar só em medidas paliativas. É preciso amenizar os efeitos da estiagem porque isso, sim, é capaz de segurar os jovens e as famílias na propriedade rural”, completou. Daniela também representa a juventude da agricultura familiar no Conselho Nacional de Juventude. Para ela, resolver as dificuldades dos agricultores é sinônimo de economia para o governo do estado porque depois que o problema social migra do campo para as cidades, ele se agrava e exige medidas mais caras aos cofres públicos. “Não queremos vir disputar emprego e condições de sobrevivência nas cidades. Esse tempo já passou e não deve voltar. Estamos reivindicando um direito nosso de viver no campo com condições dignas de vida”, disse Daniela.
Bolsa Estiagem
O secretário-chefe da Casa Civil disse ainda aos agricultores que vai levar ao governador Beto Richa (PSDB) as reivindicações da Fetraf-Sul/CUT e que não vê dificuldades em se avançar nas negociações referentes também à moradia rural – a Cooperativa de Habitação Rural da Agricultura Familiar (Cooperhaf) tem convênio com o estado para a construção de mil novas casas – e ao pedido do Kit de Irrigação com capacidade de irrigar de três a cinco hectares por agricultor. Os agricultores já negociam com o governo federal um subsídio de no mínimo 50% na conta da energia para a irrigação e também a construção de cisternas para a captação e armazenamento de água da chuva.
O que o secretário julgou mais difícil atender de imediato foi o pedido dos agricultores referente à “bolsa estiagem”, ou seja, pagamento de um salário mínimo por mês, durante seis meses, para garantia de renda mínima às famílias atingidas pela estiagem enquanto se recuperam dos prejuízos. Eles calculam que, nos 139 municípios que decretaram situação de emergência no Paraná, entre 300 e 350 famílias por município necessitem desse benefício.
Link do Projeto de Lei nº 223/2011
Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR).