Com alegria recebi a notícia que será feita regularização da ocupação urbana Marielle Franco em Palmas, no Sudoeste do Paraná. A luta de 80 famílias, iniciada em 2021, vai fechando um ciclo, com o compromisso da prefeitura de Palmas em comprar o terreno para regularizar as famílias.
Foi um caminho longo, mas vitorioso, que avançou com a votação do projeto de lei na Câmara Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade, no dia 18 de dezembro. E isto é fruto de um processo de organização da comunidade, de visitas e audiências de negociação, a qual venho acompanhando desde o início.
Fico emocionada em ver que as 80 famílias vão começar 2024 com outra realidade, sabendo que terão suas moradias regularizadas, com a dignidade em obter o acesso à água, energia e rede de esgoto. São direitos que todos merecem, uma condição de vida digna.
A regularização veio com adesão dos movimentos sociais, que ajudaram ao longo desse processo. A questão chegou à Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná, cujos membros, inclusive, visitaram o local. E ficaram surpreendidos pela organização dessas famílias na distribuição das casas e do uso social de um terreno, que estava abandonado por anos.
Após reuniões com representantes do Ministério Público Estadual, lideranças da ocupação e poder público local, chegou-se ao consenso que a melhor solução seria a desapropriação amigável. Uma luta de três anos, marcada por muitas dificuldades, organização e resistência, próprias de uma ocupação urbana.
As famílias vão poder dormir tranquilas sem o medo de serem despejadas de suas próprias casas. Esta é uma grande conquista da organização e da luta!
