O dia 7 de agosto será sinda mais importante para mulheres e homens do Paraná.
Assessoria Curitiba/Beltrão
A realização de ações e campanhas de combate à violência doméstica, por casião do aniversário da Lei Maria da Penha será reforçada no Paraná, com a aprovação, nesta quarta-feira (18) do Projeto de Lei nº 239/2013, de autoria da líder da bancada petista na Assembleia Legislativa do Paraná, deputada Luciana Rafagnin, que estabelece a data de 7 de agosto, como o Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no Estado do Paraná.
De acordo com Luciana, as leis precisam ser divulgadas para que cheguem ao conhecimento do público. “Não basta escrevermos leis, precisamos transformá-las em instrumentos de cidadania a que todos têm direito. Com a oficialização dessa data, mais ações conjuntas dos órgãos públicos devem ser realizadas, em prol da defesa dos direits da mulher”, justifica a deputada.
Levantamento do Ministério da Saúde aponta que o Brasil registrou em 2010, 52.260 homicídios de mulheres, sendo que 72% dos casos ocorrem dentro de casa, cujo principal agressor foi o marido, companheiro, ou ex-companheiro. Baseada em dados como estes a deputada Luciana lembra que as mulheres são as principais vítimas da violência doméstica e de crimes sexuais, além dos registros recentes, de mulheres e meninas como alvos preferenciais do tráfico humano.
“Precisamos cobrar atenção e políticas públicas, pois segundo o mapa da violência de 2012 o Paraná tem o terceiro maior índice de homicídios femininos entre os estados do país”, alerta. A taxa é de 6,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres.
O “Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no Estado do Paraná” deve ficar sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e fará parte do calendário anual de realização de ações de conscientização, alusivas à data.