A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que institui a Campanha de Incentivo e Valorização das Mulheres e Meninas na Ciência.
A proposta nº 331/2024, de autoria da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), foi aprovada na forma de substitutivo geral e passa a integrar o Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.962/2024). O texto prevê a realização permanente de ações ao longo do ano letivo, voltadas a adolescentes, jovens, estudantes e pesquisadoras das redes pública e privada, tanto da educação básica quanto do ensino superior.
Entre as atividades previstas estão oficinas, seminários, palestras, debates e ações de conscientização sobre a desigualdade de gênero nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, além das ciências humanas e sociais. A iniciativa também prevê a criação de um acervo digital sobre a trajetória de mulheres cientistas paranaenses, destacando suas contribuições para a produção científica.
O projeto nasceu do diálogo com estudantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que participaram do Parlamento Universitário de 2023, programa desenvolvido pela Assembleia Legislativa para aproximar acadêmicos do funcionamento do Poder Legislativo por meio de uma simulação parlamentar. A estudante Giovanna Maria Travinski de Almeida acompanhou a votação do projeto em Plenário, representando os colegas Cleiton da Silva dos Santos, Alexia Caroline Gonçalves de Assis (Direito) e Lainny Dacoregio Squizatto (Ciências Sociais), todos da UFPR.
Segundo a deputada Luciana Rafagnin, a proposta busca enfrentar a baixa representação feminina em posições de destaque na pesquisa científica.
“Entendo que é fundamental que existam iniciativas do Poder Público que estimulem mulheres e meninas a seguirem as mais diversas áreas do conhecimento, inclusive tecnologia, engenharia e ciências exatas. Ainda há poucas mulheres cientistas no Brasil. As mulheres ocupam, principalmente, as profissões e os afazeres ligados ao cuidado. Precisamos superar esses estereótipos de gênero, essa ideia de que determinadas profissões são masculinas e outras femininas”, afirmou.
Dados citados na justificativa do projeto reforçam a desigualdade. Segundo o Instituto Serrapilheira, as mulheres representam 57% dos estudantes de graduação e 55% das bolsas de iniciação científica no Brasil, mas ocupam apenas 36% das bolsas de produtividade em pesquisa do CNPq — destinadas a doutores com trajetória acadêmica consolidada. No cenário mundial, apenas cerca de 30% dos cientistas são mulheres.
Estudos do Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcelos (Ceensp), no documento “Mais Meninas e Mulheres nas Ciências: subsídios para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, também apontam a baixa presença feminina em posições de liderança na área científica.
Para a parlamentar, a igualdade de gênero na ciência não pode se limitar a uma data simbólica no calendário oficial.
“A igualdade de gênero na ciência não pode se resumir a um único dia. É preciso assumir um compromisso permanente, com políticas públicas que incentivem e garantam mais mulheres nos espaços de pesquisa, inovação e liderança”, destacou.
O Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência celebrado em 11 de fevereiro foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da igualdade de gênero no campo científico.