Aprovado pelos deputados estaduais o projeto de lei da deputada Luciana Rafagnin (PT) que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná os sistemas tradicionais e agroecológicos de produção de erva-mate sombreada na floresta com araucária.
O modo de produção é ancestral, desenvolvido por agricultores familiares e comunidades tradicionais da região Centro-Sul do Paraná e do norte de Santa Catarina.
Segundo a deputada, “a aprovação do projeto é reconhecimento a todo o trabalho sustentável e de preservação do meio ambiente realizado pelos agricultores familiares da região Centro-Sul do Paraná.”
A iniciativa prevê medidas de incentivo à pesquisa, extensão rural, educação ambiental e formação técnica voltadas para essas comunidades. Também determina a inscrição desse sistema produtivo no Livro de Registro de Saberes, conforme o Decreto Estadual nº 4841/2016, garantindo sua memória cultural e ampliando sua visibilidade.
O texto ainda estabelece sanções administrativas, como advertência e multa, para casos de danos que ameacem a preservação desse patrimônio imaterial, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.
O projeto de lei é resultado de diálogo direto entre o mandato da deputada, produtores rurais, técnicos e o Observatório dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos da Erva-Mate, que destacam a relevância socioeconômica e ambiental desse modelo de cultivo. Além de garantir qualidade superior ao produto final, o sistema contribui diretamente para a conservação da floresta com araucária, bioma ameaçado e parte do patrimônio natural brasileiro.
Luciana também ressaltou o trabalho do Observatórioo Observatório dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos da Erva-Mate. “ Quero cumprimentar todas as organizações e todas as agricultoras e agricultores familiares que contribuíram na construção desse projeto de lei”, destacou.
A parlamentar disse ainda que “os agricultores familiares erveiros são orgulho do nosso Estado. Reconhecer esse sistema produtivo como patrimônio cultural e imaterial é uma forma de contribuir com sua preservação e com a valorização da memória e do trabalho histórico desses agricultores.”
A erva-mate sombreada é cultivada entre outras espécies vegetais, inclusive em meio à mata nativa. A vegetação ao redor impede a incidência direta dos raios do sol, originando o cultivo conhecido como sombreado.
Em 2025, esse modelo de produção foi reconhecido internacionalmente como Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM) pela FAO, reforçando sua importância global.