Populações atingidas por barragens defendem criação de uma política estadual que assegure direitos essenciais
Curitiba, PR (06/06/2022) – Um espaço do Grande Expediente da sessão plenária desta segunda-feira (06) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi ocupado por representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para lançar um documento que aborda, entre outras informações, os principais impactos dos empreendimentos das barragens na violação de direitos das populações atingidas, a necessidade de instituição de um marco legal de proteção das famílias e ecossistemas, bem como traça um panorama de toda a situação em torno da construção e operação das usinas hidrelétricas em especial e dos diversos barramentos existentes no estado.
A cartilha “Populações Atingidas por Barragens no Paraná – Como e por que lutamos por direitos” é fruto da iniciativa do coletivo de Direitos Humanos do MAB, em parceria com a ONG Terra de Direitos, o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná, os centro de apoio operacional à Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná e a Assembleia Legislativa do Paraná, por meio dos mandatos dos deputados estaduais Luciana Rafagnin e Tadeu Veneri (PT) e Goura (PDT), além das comissões permanentes do Poder Legislativo de Direitos Humanos e Cidadania, de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção dos Animais e do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar.
“Lançar esse material e lançar luz também para que toda a sociedade possa conhecer a nossa realidade e a história das populações atingidas, que muitas vezes são invisibilizadas”, disse Daiane Machado da Coordenação Estadual do MAB-PR. “Temos articulação, compromisso, demandas e as condições necessárias para a criação de uma política estadual garantidora de direitos aqui, no Paraná, e de uma política nacional”, acrescentou. “Avançarmos nesse marco legal é importante para construirmos um Paraná e um Brasil que respeitem a natureza e valorizem as suas gentes”, disse Daiane.
Para a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar e uma das proponentes da abertura de espaço ao MAB para pronunciamento na sessão da Alep, “a cartilha tem por objetivo levar informação e formação a todas as famílias que foram e são atingidas pelas construções e implantações de barragens no nosso estado do Paraná”, reforçou Luciana. A deputada chama a atenção para o direito de reparação integral das perdas das famílias atingidas. “A indenização praticada não leva em consideração toda a produção da agricultura familiar, olha apenas a atividade agropecuária naquele momento, desconsidera o ciclo de uma frutífera, por exemplo, e a cultura da comunidade”, disse.
O grande número de pequenos empreendimentos hidrelétricos no estado preocupa as populações atingidas que, sem um marco legal que as ampare e combata as sucessivas violações de direitos, serão cada vez mais prejudicadas e encontrarão dificuldades para reconstruir suas vidas em outras propriedades e regiões, podendo não mais conseguirem continuar na atividade produtiva. O prejuízo se estende a comunidades inteiras afetadas e municípios que, gradativamente, vão percebendo os lucros da exploração da natureza passarem a se concentrar nas mãos de poucos, até mesmo de empreendimentos financeiros transnacionais.
Existem 121 empreendimentos hidrelétricos em operação no Paraná hoje, entre 16 usinas hidrelétricas (UHEs) com potência total de 15.000 megawatts e 35 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com potência total de 370 megawatts, e 70 centrais geradoras (CGHs) de 87 megawatts. Mas dados recentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam para a existência de mais de 800 barragens de diferentes tipos e finalidades. No ano de 2020, alerta o MAB-PR, foi autorizada a construção de mais 22 pequenas centrais hidrelétricas, que atingem a população de pelo menos 28 municípios, sem garantias de que seus direitos serão plenamente assegurados uma vez que falta uma política estadual voltada à proteção das famílias atingidas.
Vale ponderar que, na lógica do lucro – tanto do setor energético que se reflete na conta de luz, quanto aquela que transparece na desigualdade de abastecimento de água- , apenas 25% da água dos reservatórios das hidrelétricas vai as casas e roças familiares. Mas, contraditoriamente, são justamente esses que mais sofrem com a escassez de recursos, com os prejuízos decorrentes das crises de abastecimento e por um desperdício que foge das suas responsabilidades em economizar ou otimizar o uso. A cartilha evidencia em argumentos e informações detalhadas que represar água para gerar energia ou garantir abastecimento da forma como impera essa lógica de mercado hoje sacrifica os interesses da maioria da população e favorece a concentração de lucros e riquezas nas mãos de grandes organizações empresariais.
A cartilha aponta em detalhes os principais direitos a serem assegurados e esclarece a amplitude do termo “atingidos por barragens” para efeito da garantia desses direitos. Entre estes, a participação informada das populações atingidas, a necessidade de rever e reavaliar a emissão de licenciamentos pelas autoridades competentes, o direito de contratação de assessoramento técnico independente, a atuação da defensoria e do Ministério Público no acompanhamento e fiscalização dos processos, a reparação integral das perdas, reassentamento coletivo e mais. Para o deputado Tadeu Veneri, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Alep, “há todo um conjunto de informações que citam as condições necessárias para conseguirmos minimizar o impacto grande das barragens sobre as populações atingidas”.
Autor: Thea Tavares