Projeto de lei, em discussão no Congresso Nacional, amplia terceirizações e acaba com direitos históricos dos trabalhadores
Liderança do PT/Laura Sica mtb 4139
Os deputados da bancada estadual do PT participaram nesta segunda-feira, 16, de um debate sobre o projeto de lei 4330, que tramita no Congresso Nacional, e amplia terceirizações e pode acabar com direitos históricos dos trabalhadores. O debate aconteceu na Assembleia Legislativa, por proposição do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputados estadual André Vargas(PT), e contou com diversas lideranças sindicais.
Para a líder da bancada do PT, deputada estadual Luciana Rafagnin, o projeto é um retrocesso porque acaba com direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora, como FGTS, aposentadoria e férias. “Sabemos da importância de estarmos unidos agora contra esse projeto, não podemos permitir que ele seja votado no Congresso Nacional.”, disse.
O presidente do PT-Paraná,deputado estadual Enio Verri se manifestou contrário ao projeto e se solidarizou com a classe trabalhadora. O deputado estadual Professor Lemos(PT) lembrou que quando foi presidente da APP-Sindicato, percebeu que a terceirização fez muito mal ao sistema educacional do Paraná. ” A terceirização prejudica e não traz benefício nenhum.”, sentenciou.
De autoria de Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto tramita há nove anos na Câmara dos Deputados. Um dos pontos polêmicos do projeto é a terceirização das chamadas atividades-fim (caracterizadas como a finalidade principal do negócio), que será legalizada, caso o projeto vire lei. Se for aprovada , a proposta possibilita que as empresas possam terceirizar a mão-de-obra de todas as suas atividades. Na prática, as empresas podem mandar os funcionários embora e contratar prestadoras de serviço.
“É um projeto de lei totalmente na contramão da PEC das domésticas. Não parece o mesmo congresso que votou os direitos das empregadas domésticas. O PL 4330 não foi votado na CCJ porque teve uma reação forte, mas há chance do projeto passar e ser aprovado.”, lamentou André Vargas.
A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas. “Qualquer trabalhador poderá ser demitido e subcontratado outra empresa, só que em condições inferiores, salário menor e jornada maior”, aponta o deputado estadual Tadeu Veneri(PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia.
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.