Para os deputados do PT e o Sindicato dos Servidores da Saúde do Paraná (Sindsaúde) há brechas no projeto, que permitiriam a contratação de servidores sem concurso, compras de material sem licitação, além de falta de fiscalização quanto aos recursos para a saúde.
Liderança do PT na Alep
Os deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa (Alep) votaram nesta terça-feira, 25, contra o projeto de lei 726/2013 que instituiu a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas-Paraná). “ É um projeto subjetivo, que cria despesas, mas não explicita os valores. Servirá para o governo ganhar dinheiro”, criticou o líder da bancada do PT, deputado estadual Tadeu Veneri.
Servidores de todo o Estado lotaram a sessão e interromperam os discursos dos deputados favoráveis ao projeto. Através da Funeas, entidade com personalidade jurídica de direito privado que será vinculada à Secretaria de Saúde e cujo diretor-presidente será indicado pelo Executivo, o governo conseguirá contratar profissionais pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não como servidores estatutários.
Para os deputados do PT e o Sindicato dos Servidores da Saúde do Paraná (Sindsaúde) há brechas no projeto, que permitiriam a contratação de servidores sem concurso, compras de material sem licitação, além de falta de fiscalização quanto aos recursos para a saúde.
“A Funeas desmontaria a estrutura da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e aumentaria despesas com atividades intermediárias”, afirma o líder da Oposição, deputado estadual Elton Welter.
A deputada estadual Luciana Rafagnin reforçou a orientação do líder da bancada petista, deputado Tadeu Veneri. “A verdade da criação da Funeas, significa exatamente o contrário do que a base do governo defende”, acrescentou a parlamentar.
Também votaram contrários ao projeto os deputados petistas Professor Lemos, Toninnho Wandscheer e Péricles de Mello. O deputado Enio Verri justificou a ausência na sessão de hoje. Ele está em Brasília, onde participa de audiência nos ministérios das Comunicações e do Planejamento.