Haverá um sistema previdenciário especial para o portador de necessidades especiais. A Câmara dos deputados aprovou a PEC paralela da Previdência (PEC 227/04). Foram 375 votos a cinco, na forma do substitutivo global apresentado em plenário pelo deputado José Pimentel (PT-CE).
Em entrevista ao Portal do PT, o deputado petista destacou que as grandes dificuldades em torno do texto foram dirimidas com sua aprovação. “Uma vez aprovada a PEC, facilitará muito a tramitação porque em torno deste texto-base aprovado é que havia as maiores divergências. Logo, creio que será mais fácil aprovar a PEC em sua totalidade agora no Senado”, ressaltou, Pimentel.
A sessão foi encerrada por João Paulo Cunha, que convocou outra para o dia 2 de agosto. A PEC paralela foi aprovada, disse Pimentel, pela unanimidade dos partidos políticos. “Consistiu em criar um sistema de inclusão previdenciário para a dona de casa de baixa renda e os trabalhadores informais; além de uma alíquota e prazos diferenciados de contribuição aos demais segurados”, explicou.
Pimentel disse, também, que toda a matéria, depois de votados os destaques, e o texto em segundo turno, retornará ao Senado. “Retornará porque a PEC paralela foi substituída na sua totalidade”, explicou.
“Esse substitutivo global foi construído a quatro mãos: além da minha participação, contou com o apoio do senador Tião Viana (PT-AC)”. Pimentel destacou que foram rejeitadas, ainda, 17 propostas de emendas constitucionais que tramitavam na Câmara, além da PEC paralela. Segundo o deputado, o texto-base da PEC aprovada assegura, ainda, a paridade plena para as aposentadorias dos servidores públicos que tomaram posse até 16 de dezembro de 1998. “Haverá ainda um sistema previdenciário especial para o portador necessidades especiais que será regulamentado por lei própria”, lembrou o Pimentel.
A PEC fixa uma remuneração mínima para os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal igual a 50 % da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (de R$9.557). Donas de casa Ao comentar a importância da inclusão da aposentadoria das donas de casa na PEC Paralela, a deputada Luci Choinacki disse que “pela primeira vez a Câmara reconhece um trabalho invisível, que é o trabalho doméstico”.
Trata-se, segundo Luci, de um trabalho social economicamente importante. “Já estava na hora de o Estado brasileiro reparar”. Luci citou ainda a grande mobilização das mulheres, em todo país, desde o ano de 2001, para viabilizar a proposta.
Confira detalhes de algumas modificações introduzidas pelo relator ao texto-base aprovado:Servidor (em geral) Mulher: no mínimo 30 anos de contribuição e menos de 55 anos de idade; Homem: no mínimo 35 anos de contribuição e menos de 60 anos de idade; Professor do ensino infantil, fundamental, e médio: Mulher: no mínimo 25 anos de contribuição e menos de 50 anos de idade; Homem: 30 anos de contribuição e menos de 55 anos de idade.