
Ótima notícia! Aprovado na Comissão de Constituição de Justiça – CCJ, projeto de lei de minha autoria que prevê que os alimentos adquiridos pelo governo estadual para a merenda escolar orgânica sejam comprados prioritariamente da agricultura familiar.
A proposta altera a Lei n. 16.751/2010, que institui o programa da merenda 100% orgânica nas escolas do Paraná. O objetivo é garantir a melhoria da qualidade dos alimentos fornecidos à comunidade escolar e o incremento da renda aos agricultores familiares e pequenos estabelecimentos certificados de produção orgânica da agricultura familiar.
Ao alterar a lei contribuímos para o fortalecimento da agricultura familiar e de empreendedores rurais familiares do estado, além de garantir renda para o setor que hoje contribui com mais de 70% do alimento que chega à mesa do povo paranaense.
A medida vai assegurar também aos estudantes da rede pública estadual a qualidade e o valor nutricional da merenda.
Para vocês terem uma ideia, o Paraná é o estado com o maior número de propriedades rurais certificadas em agricultura orgânica e que, ao adequar a legislação existente, o poder público cumpre seu papel e sua razão de ser de fortalecer o desenvolvimento de um setor estratégico à soberania alimentar e nutricional e contribui para a geração de renda às famílias do campo, além de melhorar a qualidade da alimentação nas escolas da rede pública.
Agora o projeto segue para as Comissões da Casa e depois segue para votação em plenário!