O relatório prevê a reeleição com limite de recondução para apenas um mandato consecutivo. Com apenas dois votos contrários, de deputados do PSDB, a comissão especial da Câmara que analisou a proposta de reeleição para os presidentes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado aprovou nesta terça-feira o relatório do deputado Paes Landim (PTB-PI) favorável à PEC nº 101/03, que dispõe sobre a matéria.
O presidente da comissão e líder do PT na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), disse que o governo ficou fora deste debate e analisou que a matéria ainda tem espaço para ajustes no plenário da Câmara onde será votada em dois turnos. Segundo o deputado José Pimentel (PT-CE), o texto deve ir a voto logo após a apreciação da PEC Paralela da Previdência, prevista para a próxima semana.
A votação da proposta na comissão aconteceu sem muita polêmica. Somente o deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) posicionou-se contrário ao requerimento de José Pimentel para encerramento da discussão. Ele e o colega de bancada, Jutahy Magalhães (BA), posicionaram-se contrários à PEC. A comissão para analisar a emenda constitucional foi instalada em março deste ano.
O relatório de Paes Landim prevê a reeleição com limite de recondução para apenas um mandato consecutivo. Landim justificou que a proibição da reeleição para esse cargos deixou de fazer sentido após aprovação de emenda constitucional que tornou reelegíveis o presidente da República, governadores e prefeitos.
Governabilidade
O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), salientou que o texto aprovado não significa mudança de regra, lembrando que já está previsto na Constituição. O líder disse ainda que a votação da reeleição no Legislativo não altera a governabilidade, uma vez que não influi na relação da base aliada com o governo.
Também defendeu a PEC o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), membro da comissão. Ele analisou que ela cria a “isonomia de direitos”. Ele lembrou que a maioria das Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas adotam o mecanismo. Para Luiz Sérgio, toda lei precisa ser aperfeiçoada.
Na reunião compareceram 28 dos 32 deputados titulares da comissão.