O projeto institui, a partir de 2005, uma renda básica a ser paga anualmente pela União a todos os brasileiros.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que institui, a partir de 2005, uma renda básica a ser paga anualmente pela União a todos os brasileiros, independentemente da condição sócio-econômica. Relatado pelo deputado Paulo Bernardo (PT-PR), o PL nº 254/03 pretende destinar parte das receitas orçamentárias para a execução do programa com a intenção de reduzir a desigualdade social.
Na prática, segundo o relatório, a introdução da renda básica não torna os ricos mais ricos. Como terá de ser financiada por um imposto progressivo sobre a renda, imposto fixo ou imposto regressivo sobre o consumo, “comparativamente mais ricos pagarão tanto pela própria renda básica quanto para a maior parte da renda básica dos mais pobres”, afirma o relatório.
A aprovação do projeto na Comissão de Finanças é conclusiva. O projeto precisa apenas ter sua constitucionalidade avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça, pois já foi aprovado pelo Senado.
Gradualmente
“É um projeto a ser implantado gradualmente. Permite ao Executivo estabelecer os valores dos benefícios e os segmentos que serão beneficiados a cada etapa do programa, dando prioridade aos mais necessitados e levando em consideração o PPA [Plano Plurianual] e o Orçamento. É possível que, como a verba inicial para os programas de transferência de renda devem somar R$ 5,3 bilhões em 2004, esse seja o patamar mínimo para o início do projeto em 2005”, afirmou Paulo Bernardo.
O projeto apresenta semelhanças com outros sistemas de distribuição de renda, mas guarda diferenças. A renda básica é individual, paga a cada um dos cidadãos e não a famílias. O valor pago é sempre igual, independentemente da família a que pertença o beneficiário.
Eficácia
“O programa de renda básica é um instrumento eficaz de distribuição de renda porque elimina a burocracia, elimina o estigma e a vergonha de recorrer a uma complementação de renda e resgata a dignidade do cidadão de poder participar da riqueza da Nação”, defendeu o senador Eduardo Suplicy, que acompanhou a votação.
O autor do projeto citou como exemplo a experiência do Alasca, Estado norte-americano que há 22 anos distribui anualmente 6% do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos pelo país). De acordo com pesquisa realizada nos EUA, entre 1990 a 2000 a distribuição de renda permitiu que a renda familiar dos 20% mais pobres crescesse 28%, enquanto a renda familiar dos 20% mais ricos cresceu 7%.
Durante a votação, deputados da comissão argumentaram que a realidade fiscal dos EUA é diferente da brasileira, o que poderia dificultar a efetivação da proposta. Em contrapartida, considerou o relator, a aprovação do projeto não impede que o debate teórico seja aprofundado e que possa desenvolver um processo social consensual e “genuinamente brasileiro”.