Uma importante conquista para as mulheres do Paraná!
Aprovamos em plenário o projeto de lei 1012/2023 do Poder Executivo que institui o Código Disciplinar da Polícia Civil. O texto recebeu 39 emendas, sendo doze delas acatadas na forma de uma subemenda substitutiva geral votada em segundo turno na sessão plenária da segunda-feira (25).
Dez das alterações foram propostas pelas deputadas estaduais, que destacaram, especialmente, a inclusão da pena de suspensão de 90 dias à demissão para a prática de assédio sexual contra as servidoras mulheres. Pauta defendida pelo Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná – Sincaplol, presidido pelas escrivã Valquiria Gil Tisque.
Em conjunto com a Bancada Feminina, lideranças do Governo e da Oposição, e o Sinclapol, construímos uma importante emenda para combater o assédio sexual dentro da corporação.
O Código também trata da aplicação da pena, responsabilidade, procedimentos administrativos disciplinares, recursos, revisão disciplinar, prescrição e termo de ajustamento de conduta.
A presidente do Sinclapol-PR, Valquiria Gil Tisque, e o delegado sindical, Stanley Alves em visita à deputada Luciana Rafagnin.