A verba para Saúde será de quase R$ 35 bilhões. O Congresso Nacional aprovou, na noite da última terça-feira (23) a proposta orçamentária para 2004. O substitutivo, apresentado pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator geral do Orçamento foi aprovado pela comissão mista depois de seis horas de debates entre senadores e deputados.
De acordo com informações da Agência Câmara, foram apresentados 2.227 destaques ao texto proposto pelo relator que acatou, total ou parcialmente, apenas 50 deles. As negociações para a inclusão das mudanças exigiram cerca de R$ 1 bilhão a mais.
No plenário do Congresso, foi apresentado um único DVS (Destaque para Votação em Separado) de cinco emendas que tratam de remanejamentos de valores de programas de investimentos em quatro Estados.
O DVS foi aprovado e prevê R$ 39 milhões para investimentos em trechos rodoviários no Amapá; R$ 8,25 milhões para coleta de esgotos em Goiás; R$ 23 milhões para infra-estrutura básica em municípios da Calha Norte no Amazonas; e R$ 8 milhões para infra-estrutura urbana em municípios médios de Pernambuco.
O Executivo apresentou uma proposta orçamentária que, depois de várias alterações introduzidas pelo relator, prevê um PIB (Produto Interno Bruto – soma dos bens e serviços produzidos no país) nominal para 2004 no valor de R$ 1,707 trilhão, recursos de R$ 124,03 bilhões para os gastos com benefícios da Previdência Social e de R$ 83,69 bilhões para as despesas de pessoal.
Bittar modificou a proposta de superávit enviada pelo governo para reduzir o valor em R$ 828 milhões. Com isso, o superávit da União previsto para 2004 ficou em R$ 53,79 bilhões. Parte deste valor virá do orçamento das estatais, R$ 11,9 bilhões, mas a maior parte será formada pelos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Mudanças
Entre as mudanças na proposta do Executivo, Bittar destacou o reforço de dotações orçamentárias para o ensino fundamental e as universidades públicas, a recomposição dos recursos constitucionalmente destinados à Saúde e o aumento da previsão de recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o reajuste do salário mínimo no próximo ano. O relator lembrou, no entanto, as dificuldades enfrentadas na reta final para adaptar o Orçamento à perda de receita prevista em função das alterações aprovadas na medida provisória que acaba com a cumulatividade da Cofins.
Em relação à redução de R$ 217 milhões nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (DF) para 2004, previsto no texto aprovado, Bittar explicou que o erro já havia sido identificado pelo governo federal e estava sendo corrigido, mas, devido às mudanças feitas na MP da Cofins, não foi possível recompor o Fundo do DF na lei orçamentária para 2004. Bittar se comprometeu com a bancada do DF a discutir uma solução com o governo ao longo da execução orçamentária em 2004 e anunciou também que vai ajudar a elaborar um projeto de crédito suplementar para recompor a perda.
“Claro que todo governo sempre faz algum contingenciamento no começo do ano, por medida de segurança e devido às receitas atípicas, mas no geral não será preciso contingenciar nada – disse Bittar.
Conforme informações da Agência Senado, a Comissão de Orçamento conseguiu recompor o total de dinheiro destinado à Saúde, a fim de adequar o orçamento à Emenda Constitucional n° 29, do ano 2000, que exige a aplicação de um percentual mínimo para o setor. A verba para Saúde será de quase R$ 35 bilhões, mas o orçamento original, enviado pelo governo, incluía de forma imprópria o dinheiro do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, no total de R$ 3,6 bilhões. O Congresso garantiu, portanto, quase R$ 6 bilhões a mais para a Saúde.
Uma das principais razões do atraso do orçamento foi a tramitação da reforma tributária – era preciso saber com que receitas a União iria contar, quais os novos tributos e os efeitos da reforma nos fundos constitucionais. (LA)