A partir da emenda 64 da Constituição, ocorrida em 2010, o governo criou um marco legal para atender as solicitações da sociedade civil, incluindo como um direito humano a alimentação adequada, que é de responsabilidade pública.
Da assessoria/Curitiba
Como presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a deputada Luciana Rafagnin, acompanhada do deputado Elton Welter que também é membro da frente, ouviu reivindicações do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR), e propôs alguns encaminhamentos, durante reunião realizada nesta terça-feira (27), na Secretaria Estadual do Trabalho, em Curitiba.
O encontro teve a finalidade de fortalecer a relação do Consea com a Frente Parlamentar, no sentido de construir um dialogo com o governo estadual e sociedade civil, para impulsionar a implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), nos municípios do Estado.
A partir da emenda 64 da Constituição, ocorrida em 2010, o governo criou um marco legal para atender as solicitações da sociedade civil, incluindo como um direito humano a alimentação adequada, que é de responsabilidade pública. “A Segurança Alimentar e Nutricional, de fato, ainda é muito ausente e precisamos fazer com que essa política pública aconteça. Por isso, estamos aqui. Para ouvir de vocês, em que a Frente Parlamentar pode contribuir”, ressaltou Luciana.
Nesse sentido, a principal reivindicação tanto da parte do presidente do Consea, Vilson Bendito, como dos conselheiros presentes foi a necessidade de estreitar relações com o governo estadual, que segundo eles, não vem atendendo as solicitações do grupo para audiências e encaminhamentos de orientações aos municípios. “Depois de muitas tentativas, nos disseram que poderíamos conversar com um assessor e se nossa pauta fosse julgada importante, então poderíamos pleitear agenda com o governador”, relatou Benedito.
Para o conselheiro Francisco Péres, que é médico veterinário da Secretaria de Estado da Agricultura, é preciso de mais investimentos nos programa de médio e longo prazos, a exemplo do Programa Leite das Crianças. Segundo ele, a maioria dos políticos está mais interessada nos grandes centros urbanos, onde há maior concentração de eleitores, enquanto que pelo fato do campo estar cada vez com menos população, vai ficando para depois.
O secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, também participou da reunião e disse que conversaria com os conselheiros, na sequência, para encaminhar os trabalhos do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricinal.