Estímulo fiscal
Imposto de Renda ficará mais leve; carros e crédito, mais baratosPacote de bondades do governo pretende estimular o consumo e afastar do Brasil os efeitos da crise. Arrecadação federal vai cair R$ 8,4 bilhões com as medidas
Publicado em 12/12/2008 | André Lückman, com agências
O governo federal vai abrir mão de R$ 8,4 bilhões em arrecadação de impostos para estimular a economia brasileira no ano que vem. O pacote de bondades para empresas e contribuintes inclui duas novas alíquotas para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – o que diminui o valor pago pelo trabalhador –, um corte pela metade no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoa física, e isenção e reduções no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na fabricação de veículos. As medidas relativas ao imposto de renda representam mais da metade da renúncia fiscal anunciada pelo governo: R$ 4,9 bilhões em 2009. Com a correção na tabela do ano que vem, o governo mantém a isenção para quem ganha até R$ 1.434 e cria duas novas faixas. Para quem ganha entre R$ 1.434 até R$ 2.150, haverá uma nova alíquota de 7,5%. A renda de R$ 2.150 até R$ 2.866 será tributada em 15% (alíquota já existente). E, para quem ganha mais de R$ 2.866 até R$ 3.582, haverá nova faixa de cobrança, de 22,5%. Já os rendimentos acima de R$ 3.582 serão tributados em 27,5%. “Na prática, as novas faixas tributárias reduzem efetivamente impostos para quem recebe salários entre R$ 1.434 e R$ 3.582”, explica o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese/PR), Cid Cordeiro. Quem tem um salário bruto de R$ 1,8 mil, por exemplo, a partir de 2009 pagará 7,5% ao invés de 15% para o Leão (na tabela). De acordo com Cordeiro, o pacote é a primeira grande medida anunciada para diminuir os impactos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira. “Os indicadores de outubro já revelaram quedas na produção e demissões em índices preocupantes, mas essa renúncia fiscal significa que R$ 8 ou R$ 9 bilhões deixarão de ser recolhidos pelo governo e serão usados no consumo da população. É uma sobra de recursos para o consumidor adquirir bens e serviços”, explicou. A alíquota do IOF, por sua vez, será reduzida já a partir de hoje para pessoas físicas. O valor vigente de 3% ao ano foi abatido pela metade, para 1,5% ao ano, mas em cima desta alíquota ainda continuará incidindo o 0,38% instituído para repor perdas com o fim da CPMF. A renúncia fiscal do IOF representa cerca de R$ 2,5 bilhões por ano.
Automóveis
A terceira medida anunciada pelo governo foi a redução no IPI para automóveis, válida a partir de hoje até 31 de março do ano que vem. Com ela, a indústria poderá produzir veículos com preços mais baixos, e repassar valores para o consumidor.Com a nova tabela, carros de motor 1.0 serão isentos de IPI – antes a alíquota era de 7%. Carros com motor acima de 1.0, até 2.0 movidos à gasolina terão IPI reduzido de 13% para 6%, e movidos a álcool ou flex, de 11% para 5,5%. Carros com motor acima de 2.0, no entanto, terão a alíquota mantida. Picapes 1.0 terão redução de 8% para 1%; e de 1.0 até 2.0 terão redução geral de 8% para 4%. O presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores no Paraná (Fenabrave/PR), Luiz Antônio Sebben, recebeu bem as notícias de redução nos impostos. “Isso vem somar esforços. Com essa redução, as previsões mais pessimistas para o fim de ano e para 2009 já podem ser reavaliadas.” Ainda ontem, antes do anúncio do pacote, a Fenabrave havia anunciado a previsão de um recuo de 19% nas vendas de automóveis e comerciais leves em 2009 em relação a 2008. Mas Sebben ressaltou que, apesar da redução no imposto sobre a fabricação, é importante estar atento ao volume de crédito na praça. “Os dados de 2008 mostram que 70% dos veículos são vendidos por meio de financiamento. É bom saber que teremos preço, mas ainda precisamos garantir crédito e taxas atrativas”, afirmou. O governo anunciou ainda que vai utilizar as reservas internacionais para financiar o pagamento da dívida externa de empresas brasileiras (públicas e privadas) que não estão conseguindo rolar esses compromissos. Serão refinanciadas as parcelas que vencem até 2009. Com a medida, o governo espera contribuir para redução dos juros no mercado interno e ainda ajudar na estabilização do mercado de câmbio. O governo espera usar nessas operações mais de US$ 10 bilhões do total de reservas, na casa dos US$ 200 bilhões.
Lula ordenou redução nos juros no BB e na Caixa
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal uma revisão nas taxas cobradas aos consumidor. Ela alegou que não há justificativa técnica para as elevações que têm ocorrido nas taxas de juros ao consumidor. Em dezembro, as taxas de juro para empréstimo pessoal chegaram a 107,6% ao ano, as maiores desde 1999.
A perspectiva é que a redução dos juros nos bancos públicos levaria a uma reavaliação nas taxas cobradas nos bancos privados. Para o economista do Dieese, Cid Cordeiro, usar os bancos públicos como instrumento de concorrência é uma medida importante por parte do governo. “O Estado não precisa fixar, mas sim utilizar as suas ferramentas para criar novos parâmetros de mercado”. Segundo a ministra, o objetivo do governo, no que diz respeito à CEF e ao Banco do Brasil, é “uma revisão do que cobram acima da taxa Selic.”Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) divulgada ontem, os bancos não repassaram as quedas da Selic ao consumidor – de setembro de 2005 até novembro deste ano, a Selic sofreu redução de 6 pontos porcentuais (de 19,75% para 13,75% ao ano). No mesmo período, a taxa média ao consumidor, após elevações e reduções, voltou aos 141,12% ao ano registrados há três anos. (AL)