A medida vai autorizar as 137 instituições de educação profissional a adotarem as cotas. A medida provisória que o governo pretende editar para garantir cotas para estudantes negros nas universidades federais será estendida também aos cursos técnicos profissionalizantes vinculados às universidades públicas.
A MP está prevista para ser editada logo após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do México, na quarta-feira (14). A medida vai autorizar as 137 instituições de educação profissional a adotarem as cotas.
A sugestão de o governo incluir os cursos técnicos na MP foi do grupo de trabalho interministerial criado para estudar a adoção de ações afirmativas no ensino público do país, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A lei não deverá fixar o percentual das cotas a ser adotado, o que ficará a cargo de cada instituição, levando em conta a presença da população negra na região. Do total de estudantes de curso superior, apenas 14% são negros.
Além da MP, o presidente Lula vai assinar decreto criando o Pró-Negro, uma coordenação que funcionará dentro da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação e auxiliará na implantação de ações afirmativas no ensino público.