“A criação de um fundo específico é preciso e acreditamos que essa discussão será o caminho”, enfatizou o representante da Seab.
Da assessoria/Beltrão e Curitiba
Uma comitiva de médicos veterinários, técnicos e produtores rurais da região Sudoeste, esteve em Curitiba nesta segunda-feira (2), para participar de um debate sobre a brucelose e tuberculose, em bovinos e bubalinos,com os blocos parlamentares da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), de Agricultura Familiar, Agricultura e Agropecuária, representados pelos deputados Luciana Rafagnin e Elton Welter (PT), Pedro Lupuion (DEM) e Hermas Brandão Júnior (PSB).
O debate foi em torno do projeto de lei 122/2013, de autoria da deputada Luciana, que propõe a criação de um fundo extraordinário de indenização para produtores rurais de gado de leite ou de corte que tiverem animais abatidos por conta da brucelose e tuberculose bovina. De acordo com o projeto, a indenização só pode ser paga ao produtor que estiver em dia com as obrigações de sanidade animal. Esta matéria já chegou até a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e foi em diligência para a Seab (Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento), onde passa por análise.
Pela manhã aconteceu no Plenarinho da Alep, uma audiência e na parte da tarde o Nuvetz (Núcleo de Veterinários e Zootecnistas de Francisco Beltrão) usou o espaço do grande expediente na sessão ordinária desta segunda-feira. Em ambos os momentos, o assunto tratado foi o que vem preocupando o setor agropecuário, principalmente os pequenos produtores que tem na criação bovina a principal ou única atividade profissional, que garante a renda da família.
A deputada Luciana, que é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional lembrou que o Paraná ocupa a 3 ª posição na produção de leite no Brasil, mas demonstra preocupação com o que está acontecendo. “O problema é muito sério. É grande a quantidade de animais, tendo que ser abatidos após teste positivo para Brucelose e Tuberculose. Então, apresentamos um projeto de lei, que prevê a criação de um fundo para que possamos amenizar um pouco, os prejuízos que estes produtores vêm tendo, desde que sejam tomadas as medidas sanitárias”, reforçou Luciana.
A incidência de animais contaminados pela brucelose ou tuberculose no Paraná é de aproximadamente 2%. Quando diagnosticados os animais são marcados com a letra “P”, de positivo e precisam ser abatidos em frigoríficos ou sacrificados com armas de fogo pela Polícia Militar, conforme explicou o veterinário Marcelo Zatta, que fez uma exposição da situação no Paraná.
Zatta também citou números dos empregos gerados com a bovinocultura, que pode ficar seriamente prejudicada por causa das doenças dos animais. Ele cita que das mais de nove milhões de cabeças de gado no Paraná, o sudoeste tem mais de um milhão que geram 81 mil empregos na região. “Muitas vezes os produtores vêm animais com alto potencial produtivo ou de corte tendo que ser sacrificados. Nós que acompanhamos essa situação de sacrifício dos animais, também presenciamos a frustração e desolamento das famílias, o que é uma situação dramática, diante da perda da fonte de renda”, disse o veterinário.
Os próprios produtores da região Sudoeste que acompanharam a audiência, relataram a dificuldade que vivem suas famílias, após perdas inesperadas, ao constatarem que seus animais estavam contaminados. É o caso da família do jovem Maurício Dolinski, estudante de medicina veterinária, que vive com a mãe e o avô se emociona ao contar que a base financeira da família, que antes era estruturada a partir da produção de aproximadamente 21 mil litros de leite/mês, tendo 24 dos 36 bovinos com resultado positivo para tuberculose, hoje está ameaçada. “Além de um prejuízo imediato de R$ 150 mil, referente aos animais, tivemos que parar com a produção de leite. Agora terei que parar com a faculdade e arrumar um emprego na cidade para poder ajudar no sustento da família”, relata Maurício.
Em função do grande número de aparecimento das doenças e tomando a dianteira da prevenção, o município de Francisco Beltrão, criou no último mês de julho, o Programa Municipal de Combate a Brucelose e Tuberculose. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Rural, Daniela Celuppi, presente no evento, uma equipe de 16 veterinários percorre o município que é dividido em 16 regiões, visitando todas as propriedades leiteiras do município. “Disponibilizamos exames para 55 mil animais, praticamente todo o rebanho”, explicou a secretária, informando que 50% do custeio da vacina está sendo pago pela prefeitura.
Presente no debate, o diretor do Departamento de Economia Rural (Deral) da Seab, Francisco Simioni, que representou a instituição, disse que embora existam dois programas de indenização aos produtores, no Estado, o Seguro Rural, que cobre incidentes com rebanho de corte e Fundo de Aval, que avaliza operações de financiamento, não há um fundo específico para as perdas em função da Tuberculose e Brucelose. “A criação de um fundo específico é preciso e acreditamos que essa discussão será o caminho”, enfatizou Simione.
De acordo com a deputada Luciana, o projeto que se encontra na CCJ para relatoria, deve ter pedido de vistas dos deputados Pedro Lupion (DEM) Fernando Scanavaca (PDT), que compõe a comissão e também participaram do debate, e com assinatura de todos os deputados que desejarem fazer parte, deve sofrer substitutivo para ajustar os itens relacionados à legislação, para então, seguir para votação.