A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) manifestou satisfação com o anúncio feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, de que o Decreto nº 12.686/2025, que trata da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, será alterado para garantir segurança jurídica e a continuidade do trabalho das APAEs em todo o país.
Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, Luciana destacou que o ministro já havia assegurado, desde o início, que as APAEs não seriam prejudicadas e que todos os convênios e apoios do governo federal seriam mantidos. Ainda assim, diante da preocupação manifestada por entidades e lideranças, a parlamentar reforçou a importância do diálogo e da revisão da norma.
“É com muita alegria que recebemos a confirmação do ministro Camilo Santana de que o decreto será revisto. Essa alteração traz tranquilidade para nossas APAEs, que realizam um trabalho fundamental no Paraná e em todo o Brasil, com dedicação, amor e compromisso com a inclusão”, afirmou Luciana.
A deputada lembrou que parlamentares estaduais e federais, também se mobilizaram junto ao Ministério da Educação para assegurar que o texto garantisse a continuidade das atividades das escolas especiais.
Luciana sugeriu ainda a criação, na Assembleia Legislativa, de uma comissão permanente de acompanhamento e diálogo com o MEC sobre o tema, para esclarecer eventuais dúvidas e reforçar a defesa das instituições.
“Ficamos felizes com o reconhecimento do ministro e com a decisão de ajustar o decreto. É uma vitória das APAEs, das famílias e de todos que acreditam em uma educação inclusiva e de qualidade”, concluiu a deputada.