A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, enviou um requerimento à Secretaria da Educação do Paraná (SEED-PR) cobrando esclarecimentos sobre a possível desativação da Escola Estadual do Campo de Iolópolis, no município de São Jorge D’Oeste.
A ação parlamentar foi motivada por denúncias da comunidade local, que afirma haver um movimento do Núcleo Regional de Educação de Dois Vizinhos para fechar a escola, mesmo após uma consulta pública na qual apenas um voto foi favorável ao encerramento das atividades. A maioria esmagadora dos pais, responsáveis e moradores se manifestou contrária à medida.
Atualmente, a escola atende 51 estudantes do ensino fundamental, distribuídos em quatro turmas, e oferece atividades complementares essenciais ao desenvolvimento integral das crianças e jovens. A comunidade de Iolópolis é formada por cerca de 70 famílias, em sua maioria agricultores familiares que dependem diretamente da unidade escolar para garantir o acesso à educação básica de seus filhos.
“Fechar uma escola no campo é muito mais do que desativar um prédio. É romper o vínculo entre a comunidade e o direito à educação, é desconsiderar a identidade, a cultura e a realidade dessas famílias. E é exatamente isso que estamos vendo: uma tentativa de desmonte que fere princípios legais e sociais”, destacou a deputada.
O caso ganha ainda mais gravidade porque, em dezembro de 2023, a própria SEED-PR já havia informado, mediante solicitação da deputada, que não havia interesse em fechar a escola no ano letivo de 2024. Agora, menos de dois anos depois, a possibilidade volta à tona, gerando insegurança e preocupação entre os moradores.
No requerimento, Luciana solicita que a Secretaria da Educação esclareça se existe estudo ou proposta oficial de fechamento da escola; quais critérios técnicos e legais estão sendo utilizados para essa análise; o resultado oficial da consulta pública realizada com a comunidade; quais alternativas estão previstas para garantir a educação dos alunos, caso a unidade seja desativada e o histórico de avaliação pedagógica da escola nos últimos três anos.
A parlamentar lembra que a educação do campo é um direito constitucional garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996), especialmente no artigo 28, que prevê adaptações pedagógicas para comunidades rurais. Além disso, resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), como as nº 1/2002, 2/2008 e 4/2010, estabelecem diretrizes específicas para que as escolas do campo respeitem a identidade cultural, histórica e produtiva dessas populações.
“Uma escola no campo não é só um lugar de ensino. É um centro de convivência, de resistência e de esperança. Fechá-la é ignorar a vontade da comunidade, ferir a lei e colocar em risco o futuro de dezenas de crianças.”, afirmou Luciana.
A deputada se comprometeu em acompanhar o caso até que haja uma resposta oficial e transparente da SEED-PR, reforçando o compromisso com a defesa da educação pública, do campo e de qualidade para todos.