Luciana e os produtores de queijo, Claudemir Ross, Lilian de Souza,Carla Gualano, Claudinei de Carli e Roseli Piekas Capra.
A líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná, deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), encaminhou expediente à Secretaria de Estado da Fazenda solicitando providências em relação à tributação de produtos artesanais produzidos por agricultores familiares.
A iniciativa tem como objetivo corrigir distorções no tratamento fiscal aplicado à produção artesanal da agricultura familiar, um setor fundamental para a segurança alimentar no Brasil. Segundo a deputada, o modelo tributário atual, especialmente nas operações interestaduais, prejudica a competitividade dos pequenos produtores em relação à produção em escala industrial.
“Estamos tratando de um segmento que é responsável pela maior parte da produção dos alimentos consumidos pela população brasileira. São homens e mulheres do campo que produzem arroz, feijão, leite, frutas, hortaliças e diversos itens essenciais à alimentação da população”, destacou Luciana.
Segundo dados oficiais, o Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com 12,9% da produção nacional. A base produtiva conta com aproximadamente 110 mil produtores, dos quais 86% são agricultores familiares. A região Sudoeste do estado concentra a maior bacia leiteira, com produção anual de 1,8 bilhão de litros, em sua maioria oriunda da agricultura familiar.
Além do leite e seus derivados, os produtos artesanais incluem geleias, conservas, salames, panificados, mel e outros alimentos tradicionais que preservam a cultura e agregam valor à produção rural. No entanto, a ausência de mecanismos de identificação específicos nas notas fiscais eletrônicas impede a distinção desses itens em relação à produção industrial, prejudicando a formulação de políticas públicas e o acesso a novos mercados.
Em resposta ao Requerimento nº 1511/2025 (e-protocolo 24.220.954-0), enviado pela deputada Luciana em junho deste ano, a Receita Estadual informou que, atualmente, não é possível diferenciar produtos como o queijo colonial dos demais tipos de queijo, justamente pela falta dessa informação nos documentos fiscais. A Receita também lembrou que os produtores enquadrados no Programa Fábrica do Agricultor, desde que identificados como agricultores familiares, já contam com isenção do ICMS em determinadas situações.
Ainda assim, Luciana reforça que essas medidas ainda são insuficientes. “Os produtos artesanais continuam sofrendo com a falta de um tratamento fiscal condizente com sua importância econômica e social. Precisamos avançar para que esses produtores tenham condições reais de competir no mercado e crescer”, afirmou.
Entre as propostas apresentadas pela deputada à Secretaria da Fazenda, estão a inclusão da identificação de produtos artesanais e coloniais da agricultura familiar nas notas fiscais eletrônicas; isenção de ICMS nas operações interestaduais envolvendo esses produtos; ampliação do limite de faturamento anual estabelecido no artigo 549 do Decreto nº 7.871/2017, para fins de enquadramento dos agricultores familiares e de suas agroindústrias no programa Fábrica do Agricultor.
A deputada espera que a Secretaria da Fazenda avalie com sensibilidade as solicitações e implemente medidas que fortaleçam a agricultura familiar, promovendo justiça tributária e desenvolvimento sustentável no campo.