Medidas para socorrer a bovinocultura leiteira e solucionar a crise que atinge o setor, uma das maiores da história, foram discutidas na noite da segunda-feira, 6, na Assembleia Legislativa.
Como líder do Bloco da Agricultura Familiar, expus minha preocupação a produtores, lideranças, especialistas e autoridades. Propus a criação de uma Frente composta por deputados e entidades para acompanhar o debate em nível estadual e federal. E defendi uma política permanente para enfrentarmos a crise leiteira que é cíclica. Em 2003, quando assumi meu primeiro mandato como deputada estadual, o Paraná enfrentou uma crise tão grave quanto essa de agora.
No ano passado fiz inúmeras solicitações ao Governo do Paraná, que não se isentasse desse problema e que ajudasse nossos produtores. O nosso estado é o segundo maior produtor de leite do Brasil, foram mais de 3,6 milhões de litros entregues a laticínios em 2023, e tem a cidade que mais produz, Castro, com 14,8% do mercado nacional.
Em 8 de abril, o governo do Paraná anunciou medidas para tentar proteger os produtores de laticínios do estado da importação de leite em pó e queijo mussarela, com a publicação do Decreto 5.396/2024, que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na importação dos dois produtos.E também propôs à Assembleia Legislativa do estado uma alteração na lei do ICMS para os impostos cobrados no leite e na mussarela produzidos por laticínios.
Com a publicação do decreto, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar taxa de ICMS de 7% na entrada do produto nos portos– valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%.
O governo federal também apresentou medidas para conter a crise leiteira. No ano passado, o governo federal publicou um decreto que autoriza as empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa “Mais Leite Saudável” a aproveitarem até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros. Entrou em vigor em fevereiro de 2024 e visa estimular a venda de leite in natura.
Também em dezembro de 2023, o governo federal publicou medida para financiar o capital de giro dos produtores. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma linha de crédito especial com subvenção federal específica para cooperativas de produtores de leite, com repasse de mais de R$ 700 milhões.
É sempre importante lembrar, pois lá em 2019 eu já alertava sobre a medida do governo anterior, que facilitava a entrada e comércio do leite vindo principalmente da União Europeia, e que ia gerar grandes problemas aos produtores paranaenses.
Precisamos que o governo estadual e o governo federal implantem políticas públicas voltadas ao produtor de leite da agricultura familiar. E políticas públicas permanentes, para que a cada, um, dois anos, os produtores não tenham que , mais uma vez, pedir socorro. Pelo menos instituir o preço mínimo do leite, condizente com o custo de produção, para que o produtor não trabalha no vermelho. E que se incentive o consumo do produto, com programas estaduais, como a iniciativa que deu muito certo, no governo Requião, com o “Leite das Crianças”.
Continuarei dialogando com os governos estadual e federal e com os agricultores para buscarmos uma solução efetiva para essa crise.
Assista meu pronunciamento na íntegra.