Enviei requerimento ao governador Ratinho Junior solicitando auxílio-alimentação aos professores e técnicos das instituições contratados em regime especial. Hoje apenas os servidores efetivos recebem o benefício que está previsto na Lei Estadual 20.937/2021.
A intenção é garantir a equidade de benefícios entre os servidores públicos estaduais. É inconcebível que uma categoria essencial para o pleno funcionamento das instituições de ensino superior não seja contemplada.
Os servidores temporários não foram contemplados com a votação do Projeto de Lei 586/2024 que amplia o benefício do auxílio-alimentação para servidores estaduais, e que também incluiu o quadro de comissionados do poder executivo.
Com a aprovação do PL 586/2024 a carreira do magistério do ensino superior passará a receber o benefício, porém é preciso assegurar o auxílio aos servidores que são contratados pelos editais de processo seletivo simplificado, e tem contrato temporário.