Eles questionam o IAP sobre a emissão de licenças ambientais para tratamento de resíduos sólidos e pedem informação sobre a coleta seletiva nos órgãos públicos do Paraná para destinação às cooperativas e associações de catadores.
Não à incineração do lixo
Curitiba, PR (29/11/2011) – Como resultado da audiência pública “Paraná Sem Incineração do Lixo”, que aconteceu ontem na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais Luciana Rafagnin (PT), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Rasca Rodrigues (PV) e Elton Welter (PT) protocolaram dois requerimentos sobre as demandas dos catadores de materiais recicláveis. Um deles, endereçado ao presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, solicita informações sobre as licenças ambientais concedidas para tratamento de resíduos sólidos no estado: se o IAP já autorizou a implantação de alguma incineradora no estado, se realiza estudo de impacto ambiental para esse tipo de tratamento, no que se baseia e se o Paraná conta com tecnologia para o monitoramento da emissão de poluentes. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que os municípios implantem formas de destinação final ambiental e socioeconomicamente adequadas de resíduos sólidos até o dia 3 de agosto de 2014 e proíbe a disposição desses resíduos em lixões. O destino do lixo é um problema que boa parte dos municípios paranaenses estão enfrentando e uma das possibilidades cogitada por muitos para tratamento dos resíduos sólidos é a da incineração. “O movimento nacional dos catadores de materiais recicláveis condena a queima dos resíduos pela emissão de poluentes persistentes e cancerígenos e pela eliminação dos postos de trabalho dos catadores na coleta seletiva do lixo. Também extrai a perspectiva de integração desses trabalhadores, a maioria mulheres, do tratamento dos resíduos e elimina suas chances de sustentarem as famílias com o fruto desse trabalho”, disse Luciana Rafagnin.
O segundo requerimento protocolado hoje pelos deputados solicita ao governador Beto Richa (PSDB) informações sobre o cumprimento do Decreto nº 4167/2009, que determina a coleta seletiva de materiais recicláveis nos órgãos públicos paranaenses e sua destinação prioritária às cooperativas e associações de catadores. Os deputados querem saber quantos contratos específicos para a coleta forma firmados e como funciona o processo de habilitação de novas propostas.
O líder do governo, deputadao Ademar Traiano (PSDB), pediu para discutir os requerimentos. Com isso, eles voltarão a ser apreciados em plenário na sessão desta quarta-feira (30).