O documento contém medidas de inserção e permanência dos negros no ensino superior. “É preciso enfrentar a situação de desigualdade racial crônica no ensino superior”. O alerta está no documento entregue ao ministro Cristovam Buarque pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pelo MEC e pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O documento contém medidas de inserção e permanência dos negros no ensino superior e, ainda, uma radiografia da presença dos negros nas universidades brasileiras.
A integração étnica e racial se impõe a todas as instâncias públicas brasileiras de ensino, por pelo menos duas razões. O governo brasileiro já reconheceu a existência de discriminação racial e étnica no País e por isso criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Em segundo lugar, o Brasil comprometeu-se na III Conferência Mundial Contra o Racismo, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, ocorrida em Durban em agosto de 2001, a implementar ações afirmativas específicas para as universidades. Segundo o documento, a desigualdade racial cresce em cursos em que se ressaltam o status social e o poder econômico, chegando a mais de 80% em Medicina, Odontologia, Direito, Administração, Comunicação, Arquitetura e Relações Internacionais. A maior parte da minoria negra fica concentrada nos cursos de baixa demanda, como as licenciaturas.
O documento toma como base pesquisas oficiais. Uma delas, realizada em cinco universidades federais (Bahia, Maranhão, Brasília, Rio de Janeiro e Paraná), destaca o perfil sócio-racial dos estudantes da graduação publicada em 2002 no livro O Negro na Universidade. Segundo a pesquisa, que toma por base a composição racial nos estados, os estudantes negros estão sub-representados naquelas universidades. Não chegam a ocupar 30% das vagas em todos os cursos.
Ainda de acordo com o documento, na última década, quando ocorreu o maior aumento do número de universitários da história do País, a desigualdade racial no ensino superior permaneceu praticamente inalterada. “Na verdade, a situação piorou para os negros, na medida em que a população branca caiu em 2%, de 1991 para os dias atuais, e o seu número entre os universitários se reduziu em apenas 0,3%. Isso significa que houve um declínio preocupante da presença negra nos cursos universitários de graduação do País”.
Grupo
O Grupo de Trabalho Interministerial foi instalado em setembro deste ano para elaborar uma proposta que garanta não só o acesso, mas também a permanência de negros nas instituições de ensino superior. É coordenado pelo MEC e pela Seppir, e conta com representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos ministérios das Relações Exteriores e da Assistência e Promoção Social, Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Advocacia Geral da União, secretarias de Políticas para as Mulheres e de Direitos Humanos e Conselho
Nacional de Educação.
O GTI estudou proposições que promovem o estabelecimento e o aperfeiçoamento de mecanismos que proporcionem maior igualdade racial na formação acadêmica, levando em consideração questões peculiares de cada estado. Organizou um levantamento de dados sobre as desigualdades educacionais entre negros e brancos na educação, em especial no superior, e efetivou o diálogo com instituições de ensino superior e a sociedade civil organizada para estabelecer formas de ações afirmativas.