Curitiba, PR (06/12/2022) – A defesa de uma Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – pública, democrática e inclusiva foi o tema da audiência pública do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, presidido pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR), que aconteceu na manhã desta terça-feira na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A realização desse debate atendeu a um pedido feito pela direção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), com a intenção também de denunciar o desmonte da empresa ao longo dos últimos anos, os cortes orçamentários e estrangulamentos que ameaçam as pesquisas de excelência para a agricultura tropical desenvolvidas pela empresa vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Os desmontes representam também ataques diretos nas condições de trabalho e no papel estratégico dela no enfrentamento da fome, do empobrecimento e do desemprego no Brasil. “Valorizar o servidor da Embrapa, dar condições de trabalho nessa empresa que presta um serviço de excelência é uma estratégia também de discutir a segurança alimentar e nutricional no nosso país”, afirma a deputada Luciana, proponente da audiência. “A Embrapa é fundamental para nos ajudar a fazer o enfrentamento da fome e do empobrecimento, quando parceira da agricultura familiar e camponesa, responsável pela produção de 70% dos alimentos da cesta básica e por mais de 80% dos empregos diretos no campo”, acrescenta a líder do Bloco Parlamentar.
O presidente do Sinpaf também chamou a atenção para os cortes orçamentários que prejudicam a atividade-fim da empresa, a geração de conhecimentos e soluções para a agricultura tropical do mundo. Segundo Marcus Vinícius Vidal, a Embrapa tem orçamento anual de pouco mais de 5 milhões de reais. “Já foi de R$ 350 milhões”, reclama. “Como se faz pesquisa agropecuária assim? É impossível fazer pesquisa dessa forma”, critica o presidente do Sinpaf. “Hoje, nós temos uma degeneração da nossa estrutura física, dos nossos laboratórios, do quadro de pesquisadores, analistas, assistentes e técnicos. A maior parte dos trabalhos é tocada por bolsistas e estagiários. A falta de concurso público nos afeta de maneira significativa”, informa Vidal.
O presidente da entidade sindical lembra ainda que, nos últimos anos, as conquistas obtidas com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Embrapa, linha de investimento específica do governo federal nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, se deterioraram e que diante de um cenário em que 33 milhões de brasileiros passam fome e mais de 125 milhões, segundo Pesquisa da Rede Penssan, a Embrapa, embora possua expertise suficiente, não organizou força-tarefa ou grupo de trabalho específico para discutir a problemática e propor soluções. “O que vemos é a atual administração da empresa determinada a aumentar a concentração e a apropriação da pesquisa pública por uma parcela pequena da iniciativa privada com a venda de tecnologia no modelo do programa Transforma Embrapa”, critica. “Não digo isso no sentido de interromper as pesquisas existentes com commodities, que nos ajudam na balança comercial, mas não podemos ficar restritos a elas. Não podemos deixar a maioria dos agricultores familiares, dos quilombolas, dos assentados da reforma agrária e dos povos originários de fora das pesquisas da Embrapa só porque não podem pagar por elas, como a atual direção da Embrapa pretende fazer”, argumenta Vidal.
O coordenador geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Paraná (Fetraf/PR), Elizandro Krajczyk, ressalta a importância de a Embrapa desenvolver pesquisas voltadas à redução da penosidade e ao aumento da produtividade da agricultura familiar, também à diversificação das lavouras, a produção de insumos agroecológicos, biodefensivos e à preservação e reprodução de sementes crioulas, adaptadas ao clima e ao solo das diferentes regiões do estado, entre outras linhas de pesquisa. “O Estado Brasileiro precisa assumir a responsabilidade de financiar e desenvolver um sistema de pesquisas específico para a agricultura familiar e os povos tradicionais, com a estruturação de centros de pesquisas regionais para atender a realidade e a necessidade da produção, comercialização, a transformação, a vida e o consumo da agricultura familiar, por meio de programas institucionais e de mercados de alimentos”, diz o coordenador da Fetraf.
A engenheira florestal e diretora da Cooperativa Central de Reforma Agrária do Paraná, Priscila Facina Monnerat, lembra que, durante a pandemia, as cooperativas de reforma agrária do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) conseguiram distribuir em ações de solidariedade mais de um milhão de quilos de alimentos somente no estado e em todo o Brasil foram mais de sete milhões de toneladas de comida. “Fora o que produzimos para consumo próprio e para venda. Isso mostra a capacidade grande de produção de alimentos e o potencial do que a gente pode melhorar ainda mais com o apoio das pesquisas voltadas para agricultura camponesa e agroecológica”, comenta. “São muitas questões para a gente ir aperfeiçoando com a pesquisa. Esperamos que no próximo período a gente consiga tirar a Embrapa dessa situação, melhorar cada vez mais nosso desempenho e contar com a Embrapa na parceria a serviço do povo, num projeto de campo e de nação que seja favorável para toda a sociedade”, conclui.
O presidente do Sindipetro PR/SC, Alexandro Guilherme, presente na audiência pública, lembrou que a unidade da Petrobras de São Mateus do Sul é parceira da Embrapa desde meados de 2003 em pesquisas sobre o xisto agrícola para mineração, exploração do xisto e de seus derivados. “Somos parceiros dos trabalhadores da Embrapa e do Legislativo Paranaense na discussão e na defesa da Embrapa como empresa pública, democrática e inclusiva”, afirma o presidente do sindicato dos petroleiros.
Quem também participou da audiência pública sobre a situação da Embrapa foi o presidente da CUT-PR, Márcio Kieller. A audiência pública aconteceu em modo híbrido e contou com a participação remota de trabalhadores e dirigentes sindicais de unidades em diversos estados brasileiros.
Autor: Thea Tavares