Apresentei quatro emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 224/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. Quero que o governo priorize e fortaleça ações para a agricultura familiar, o combate à violência contra a mulher e as áreas de saúde e infraestrutura do Estado.
Em defesa das mulheres, apresentei emenda para a construção de um Centro de Atendimento e Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e familiar em cada regional do Estado, a construção de uma delegacia da mulher no município de Laranjeiras do Sul e a instalação de sala de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas delegacias de polícia dos municípios que não possuem delegacia especializada.
Só neste ano, de janeiro a abril foram registrados 21.919 novos casos de violência doméstica, e 111 novos casos de feminicídio no Paraná. Em 2023 o total de novos casos de violência chegaram a 55.529, números alarmantes e que necessitam de ações afirmativas do Poder Público.
Como líder do Bloco da Agricultura Familiar, e por emenda aditiva, quero que o estado reforce a dotação orçamentária para atendimento da agricultura familiar, atendendo às necessidades de assistência técnica e extensão rural especializada, em destaque a produção orgânica e agroecológica.
Também apresentei emenda com a previsão de recursos destinados para garantir melhoria nos atendimentos especializados de cuidados com idosos, dependentes químicos,aos medicamentos judicializados, síndromes e doenças raras, o atendimento do programa de dignidade menstrual e as práticas integrativas da saúde.
Para infraestrutura, indiquei emenda para melhorar rodovias estaduais da região Sudoeste, sendo prioritárias na execução orçamentária. Nesses locais há alto índice de acidentes e também elevado tráfego de veículos, porque a população se locomove entre o município de moradia com o município de trabalho, ou para atendimentos médicos que se concentram principalmente nas cidades polos.
A emenda indica a necessidade de asfalto novo na PR-466, no trecho que liga Porto Vitória a Bituruna, e duplicação no trecho da PR-566, que liga a PR-180 a PR-562, entre os municípios de Francisco Beltrão e Itapejara do Oeste.
Também foi pedido melhoria na sinalização e redutores de velocidades. Os novos redutores são para PR-566, nas proximidades da comunidade Nova Seção, trecho que liga os municípios de Francisco Beltrão e Itapejara do Oeste; na PR-180 próximo ao Centro Regional de Especialidade (CRE) no município de Francisco Beltrão, e na PR-180, no trecho de acesso às comunidades Santo Antônio e São Mateus.
E solicita revitalização e melhoria na sinalização de trânsito, na PR-180 entre o final da Avenida Dambros e Piva em Marmeleiro, até próximo ao Trevo do Posto da Polícia Rodoviária Estadual de Francisco Beltrão.